Em 2019, quatro anos passados, os professores aposentados da Bahia ingressaram com Mandado de Segurança Coletivo, requerendo execução da medida. Bem verdade que o Tribunal de Justiça acatou alguns pedidos, mas restam muitos professores, todos com mais de 60 anos, sem receber o que obtiveram através da própria Justiça. Há nesse grupo, professores com mais de 80 anos. Nem se observa o Estatuto do Idoso, que ampara prioridade para julgamentos dos processos de pessoas idosas. A professora aposentada Dora Magalhães de Souza declarou: "É um absurdo o que se faz com o professor aposentado. Todos nós que estamos aqui fizemos a nossa parte. Então o mínimo que a gente quer é respeito das leis determinadas. Tem professores se descredenciando do plano de saúde pra poder sobreviver".
O governo do Estado não cumpre a Lei n. 11.738/2008, e as decisões originadas da violação desta lei, segundo as professoras que compareceram à presidência do Tribunal para reclamar agilidade nos seus requerimentos, que tramitam desde o ano de 2019. A lei estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
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