O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, resolveu suspender sindicância contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acusado de esquema de venda de sentenças e recebimento de vantagem econômica. O fundamento para arquivamento consiste no fato de que a medida tramita há quase três anos e não se encontrou provas robustas para prosseguimento da sindicância. Várias prorrogações foram concedidas ao Ministério Público e, por último, a Polícia Federal assegurou que as diligências foram concluídas, mas o Ministério Público não manifestou, daí a decisão do ministro.
INVESTIGAÇÃO CONTRA BRETAS É ARQUIVADA
A Procuradoria-geral da República no Rio de Janeiro deu por encerradas as apurações, originadas de acusações do ex-presidente do Departamento de Trânsito do Rio, Onofre de Oliveira, contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O Procurador, na decisão, alega que as acusações "poderiam ter sido motivadas por um desejo de vingança". O autor da denúncia, Onofre, foi julgado e condenado por Bretas, na Operação Lava Jato; na acusação, ele diz que foi procurado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho com proposta de pagamento de R$ 8 milhões em troca de sua liberdade e afirmou que o dinheiro seria para o magistrado e dois procuradores. O Ministério Público tentou ouvir o advogado, mas ele nunca foi localizado. Bretas continua afastado pelo CNJ, em processos administrativos que se prolongam no tempo, sem movimentação alguma.
ISRAEL INVADE HOSPITAL
O Exército de Israel invadiu, pela segunda vez, o maior hospital da Faixa de Gaza; o ato aconteceu na madrugada de hoje, 18, causando incêndio em um dos prédios, segundo o Hamas. O Al-Shifa é um dos poucos hospitais, no norte de Gaza, que ainda atende aos palestinos, apesar da falta de condições de trabalho, face aos combates. No hospital estão os pacientes e muitos civis deslocados de suas residências. Os policiais exigiram o esvaziamento da região e o sargento Matan Vinogradov, 20 anos, foi morto na troca de tiros na área do hospital. A emissora do Qatar Al Jazeera publicou que os israelenses agrediram e prenderam o correspondente Ismail al-Ghoul, na invasão.
ROSA WEBER NO TRIBUNAL
A ministra aposentada Rosa Weber, do STF, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, composto de cinco membros. O nome ainda depende de aprovação do Conselho do Mercado Comum e Weber ocupará a vaga deixada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que renunciou, depois de pouco mais de um ano, na presidência do Tribunal, criado em 2002 e destinado a solucionar controvérsias entre os quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A sede do Tribunal é em Assunção, no Paraguai e os magistrados não precisam comparecer pessoalmente.
DESEMBARGADORA É DENUNCIADA
A Corte Especial do STJ vai apreciar na próxima quarta-feira, 20, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, sob relatoria do ministro Og Fernandes. A magistrada já responde a ação no âmbito da Operação Faroeste. Neste novo caso, Santiago é acusada de envolvimento em grupo em esquema de fraude imobiliária na Bahia e no Piauí. São denunciados na mesma ação o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, Amanda Santiago Andrade Sousa, filha da desembargadora, Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora, Ricardo Augusto Três, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, ex-juiz do Tribunal de Justiça da Bahia e Valdete Aparecida Stresser.
Salvador, 18 de março de 2024.
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