A falta de promotor causou o adiamento de um júri que seria realizado na quarta-feira, 20, em Ribeira do Pombal/Ba. Trata-se de apurar o homicídio praticado por José Lucas Silva Santos, acusado de matar o tio, no dia 29/4/2017. O réu estava foragido há quatro anos e foi preso em 2021, em São Paulo. É a terceira tentativa de reunião dos jurados para decidir sobre o crime e o fato acontece porque a Vara Crime não tem titular, nem substituto. A defesa pediu e o juiz relaxou a prisão de Silva Santos.
CANDIDATA VETADA APRESENTA SUBSTITUTA
A líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, anunciou ontem sua substituta para disputar a eleição para a presidência da República. Trata-se de uma outsider da política, Corina Yoris Villasana, professora universitária, com formação em filosofia, letras e história. A candidata natural María Corina Machado foi vetada pelo regime comandado pelo ditador Nicolás Madura, apesar de vencedora da oposição unificada em outubro, com quase 90% dos votos; logo depois, a Suprema Corte considerou Corina Machado como inelegível. Os ministros impediram acesso aos autos pela defesa de Corina Machado. Houve protestos nacionais e internacionais ao veto da ditadura.
ADVOGADO CAPTA CLIENTES E É CONDENADO
O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, do 1º Juizado Especial Civil de Manacapuru/AM, condenou um advogado por litigância de má-fé, depois de captar irregularmente clientes em pelo menos 108 processos. O magistrado constatou o abuso do causídico em ação por ele movida contra a Amazonas Energia, face à interrupção na prestação de energia elétrica. O magistrado mencionou a atitude do advogado, consistente em visitas domiciliares, alegando "mutirão" para processar a Amazonas. Dentre as petições, tem uma na qual o advogado pediu indenização para uma pessoa falecida. Muitas outros clientes eram da zona rural e assinaram em procuração sem saber qual a causa. O advogado ajuizou 510 ações contra a empresa com o mesmo pedido e causa de pedir e tinha poderes inclusive para levantar alvarás. O juiz extinguiu as ações e condenou o advogado por litigância de má-fé, fixando em 10% sobre o valor da causa. O juiz comunicou o fato à Corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas e o Ministério Público, o procurador-geral de Justiça.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE DE LIBERDADE DE DANIEL ALVES
O Ministério Público da Espanha ingressou com recurso contra a liberdade provisória concedida ao ex-jogador Daniel Alves, mediante fiança de 1 milhão de euros, correspondentes a R$ 5,4 milhões; a vítima do crime cometido por Alves também deverá recorrer da decisão, na próxima segunda-feira. O fundamento do Ministério Público reside na possibilidade de fuga e que o Brasil não extradita brasileiros natos. Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses e está preso há 14 meses.
BOLSONAROS RECLAMAM INDENIZAÇÃO DE LULA
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressaram com ação judicial, pedindo retratação e indenização de R$ 20 mil pela manifestação da Presidência da República no sentido de que não foram encontrados os 261 bens do patrimônio no Palácio da Alvorada e que estavam desaparecidos. Tanto Lula quanto Janja, sua esposa, censuraram o desaparecimento dos móveis da Presidência que foram, recentemente, encontrados. Na petição, requererem que a retratação deve ser "na mesma proporção do dano que realizou: a) mediante coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada; b) perante o veículo de comunicação GloboNews, e c) nos canais oficias de comunicação do governo federal".
Salvador, 23 de março de 2024.
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