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segunda-feira, 25 de março de 2024

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO PODE SER PRESO

A permanência do ex-presidente por dois dias, na embaixada da Hungria, em Brasília, pode ser motivo para sua prisão, porque indica sua intenção de fugir do país para não ser preso. A revelação foi do jornal New York Times que assegurou a duração do tempo de Bolsonaro na embaixada, tendo sido recebido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal. Isso ocorreu, quatro dias depois que o passaporte dele foi recolhido, o que tornava impossível sua saída do país. Durante a estada de Bolsonaro na embaixada, os funcionários foram dispensados de comparecer ao trabalho.

DANIEL ALVES DEIXOU A PRISÃO

O ex-jogador Daniel Alves deixou a Penitenciária Brians 2, em Barcelona, na manhã de hoje, depois que pagou a fiança de mais de 1 milhão de euros. A fiança será devolvida, quando houver nova prisão ou absolvição. A Procuradoria provincial de Barcelona continua insistindo na possibilidade de Alves fugir, mesmo sem os passaportes. Ele vai cumprir medidas cautelares, como o comparecimento ao tribunal toda sexta-feira. A liberdade de Alves perdura até que haja sentença final, com apreciação de todos os recursos no processo que responde pela prática do crime de estupro. A pena do brasileiro é de 4 anos e meio e ele cumpriu 14 meses e 5 dias; a prisão aconteceu no dia 20 de janeiro de 2023.

PREFEITA ENCONTRADA MORTA

A prefeita Brigitte Garcia, da cidade de San Vicente, no Equador, foi encontrada na manhã de ontem, 24, morta em seu carro, juntamente com um de seus funcionários, Jairo Loor, diretor de comunicações. Ela era a prefeita mais jovem do país, apenas 27 anos; eles receberam tiros, no próprio carro e causaram a morte dos dois. Garcia pertencia ao mesmo partido do ex-presidente Rafael Correa.  

MINISTÉRIO PEDE SUSPENSÃO DE SALÁRIO

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, através do subprocurador Lucas Furtado, vai ingressar hoje, 25, com pedido de suspensão do salário do deputado federal Chinquinho Brazão, preso no caso Marielle Franco. O mesmo será feito junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para pedir aposentadoria compulsória do conselheiro Domingos Brazão. O ministro Alexandre de Moraes já determinou bloqueio das contas dos três acusados de mandar matar a vereadora. O vice-procurador da República Hindemburgo Chateubriand Filho sugeriu o bloqueio para assegurar reparação mínima de R$ 3 milhões para cada uma das vítimas. 

Por outro lado, a Universidade Estácio de Sá demitiu, ontem mesmo, 24, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acusado de planejar o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O delegado lecionava no curso de direito. A Universidade declarou que "o professor não faz mais parte da Universidade e será substituído".   

USO PESSOAL DO CELULAR NO TRABALHO 

Um homem usava o celular do trabalho em assuntos pessoais e terminou fazendo dívida de R$ 14.769,83, com serviços de internet móvel no período de 55 dias. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de pena privativa de liberdade substituída por penas alternativas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitação nos fins de semana; teve de pagar as custas processuais no valor de R$ 14.729,83 ao município, com juros de 1% ao mês. O Tribunal entendeu que a ação do homem configurou crime de estelionato. Está escrita na decisão do recurso: "O acusado é maior e mentalmente são, tinha total consciência da ilicitude e de que deveria determinar-se de modo diverso, o que autoriza o exercício do jus puniendi pelo Estado".  

RIO DE JANERIO, TERRITÓRIO DAS MILÍCIAS

O miliciano Orlando Curicica, em depoimento, declarou que era sua rotina levar pagamentos de propinas para a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, buscando com isso evitar investigações de assassinatos. Ele diz que o valor da propina chegava a R$ 300 mil. O delegado Rivaldo Barbosa tinha um esquema criminoso, quando comandava a Delegacia de Homicídios, segundo apuração da Polícia Federal. Curicica afirmou que essa Delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 e R$ 80 mil, como adicional, para não investigar as execuções das milícias, no estado.  

Salvador, 25 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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