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segunda-feira, 11 de março de 2024

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE CONCEDE E SUSPENDE AUMENTO 

Em fevereiro, o governo da Argentina, concedeu aumento para os trabalhadores no percentual de 30%, bem abaixo do que a classe reclamava; no mesmo mês, Javier Milei elevou o salário do presidente da República, dos ministros e de outros ocupantes de cargos do governo, no percentual de quase 50%. A repercussão fez com que Milei declarasse nas redes sociais que vai revogar e ainda culpou a ex-presidente Cristina Kirchner pelo aumento. Escreveu o presidente: "Acabo de ser informado que em decorrência de um decreto assinado pela ex-presidente Cristina Kirchner em 2010, que estabelecia que os dirigentes políticos deveriam ganhar sempre mais que os funcionários da administração pública, foi concedido um aumento automático aos quadros políticos deste governo". A ex-presidente deu a resposta: "Quero pensar que o senhor lê o que assina, não é? No (decreto sobre aumento) de janeiro, o senhor não incluiu expressamente as autoridades, e no de fevereiro o senhor e os seus funcionários foram incluídos". Kirchner disse também que o decreto assinado por ela há 14 anos não tem nada a ver com o reajuste salarial do atual presidente.  

BRASILEIROS, DEPUTADOS EM PORTUGAL

Marcus Santos, 45 anos, foi eleito deputado, pelo CHEGA, da cidade de Porto, em Portugal. Ele pertence ao partido de extrema direita. A coligação Aliança Democrática, coligação de partidos de centro-direita, foi vencedora no pleito de domingo, 10. O partido do deputado brasileiro, em Portugal, foi o que mais cresceu, porquanto saiu de 12 para 48 deputados. Entre os parlamentares estão dois brasileiros, Marcus Santos, e um ex-atleta de artes marcais, originado do Rio de Janeiro.

"SENHOR BOIOLA"

Um servidor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, SUDECO, em comunicação interna do órgão, através de e-mail, foi incluído na lista de aniversariantes do mês de março, e tratado de "senhor Boila", em referência à orientação sexual do profissional. A denominação estava, em parênteses, ao lado do nome do servidor. Ele trabalha na assessoria de comunicação da superintendência e colegas do rapaz cobram identificação dos responsáveis pela produção da peça que foi distribuída

ELEIÇÃO NO MAIS NOVO MUNICÍPIO

O mais novo município do país, Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, terá a primeira eleição em outubro, juntamente com as eleições gerais do país, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, de conformidade com resolução do Tribunal Regional de Mato Grosso. Boa Esperança do Norte foi criado pela Lei 7.264 de 29/3/2000 e conta com 7 mil habitantes e terá nove vereadores. O novo município é grande produtor de grãos, mais de 700 mil toneladas em área de 280 mil hectares. Além disso, Boa Esperança do Norte dispõe de 400 empresas, entre microempresas, MEIs e grandes empresas.  

MINISTRO SOB SUSPEIÇÃO

O ministro Flávio Dino, do STF, foi arguido de suspeito para julgar os réus do 8 de janeiro, de conformidade com pedido do advogado Ezequiel Sousa Silveira. Ele alega que "não pode o ministro Flávio Dino ser julgador do processo que, até pouco tempo, figurava como parte (Governo Federal), e mais, parte orientada pelo ministro relator". O advogado diz que o ministro "ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, tendo atuado junto ao presidente no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes com orientações jurídicas ao petista". Silveira pediu também "oitivas com Dino, o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes, o advogado-geral da União Jorge Messias, o senador Randolph Rodrigues e a Procuradoria-Geral da República".   

CRIME DA JBS FOI PRESCRITO

O crime de poluição ambiental, praticado pela JBS, prescreveu e a empresa ficou impune. Trata-se de vazamento da amônia, na unidade da Friboi, na capital, em 18 de abril de 2008, causando intoxicação de oito funcionários, que foram hospitalizados, em Campo Grande. A empresa realizou obras de ampliação sem licença ambiental. A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, publicou sentença condenatória no dia 31 de janeiro, mas a prescrição possibilitará a empresa a continuar recebendo incentivos fiscais e isenções tributárias do poder público, de conformidade com manifestação do Ministério Público e da juíza que julgou a prescrição retroativa do crime.

Salvador, 11 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 

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