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domingo, 17 de março de 2024

RADAR JUDICIAL

SIMULACRO DE ELEIÇÃO ELEGE PUTIN PELA SEXTA VEZ

O ditador da Rússia, Vladimir Putin, vai continuar no governo, no mínimo, até o ano de 2030, depois de ser "eleito" hoje, 17, na Rússia. Os resultados já tinham sido anunciados dias antes, pela imprensa, com 87% da votação. Aliás, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na sexta-feira, 15, ironicamente, parabenizou Putin, antecipadamente, pela vitória. Escreveu Michel, na sexta-feira: "Gostaria de dar os parabéns a Vladimir Putin pela sua vitória esmagadora nas eleições que começam hoje. Sem oposição. Sem liberdade. Sem escolha". Em 2018, Putin obteve 76,7%; os concorrentes de Putin são escolhidos e aqueles que oferecem perigo de tomar-lhe o poder são afastados pela Justiça, que obedece às determinações do ditador.  

POLICIAL QUE MATOU JUÍZA É EXPULSO

O Policial Militar, tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, condenado, em dezembro/2013 a 36 anos de prisão, pela morte da juíza Patrícia Acioli, foi expulso da corporação, de conformidade com decreto do governador Cláudio Castro, publicado na sexta-feira, 15. A decisão foi mantida pelo STJ, em fevereiro/2020. A magistrada, na época com 47 anos, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, recebeu 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói, em agosto/2011. Além de Benitez Lopes, mais 11 policiais foram condenados, dos quais nove excluídos da corporação, em 2014.

MORRE MAIS UM EXECUTIVO NA RÚSSIA

Morreu na quarta-feira, 13, na Rússia, mais um executivo do petróleo, tornando-se o quinto nesse mesmo cenário, desde a invasão à Ucrânia; também nesse caso não se sabe a causa da morte. Trata-se do vice-presidente da Lukoil, o executivo Vitaly Robertus, que serviu à empresa por três décadas. Outros quatro executivos da mesma empresa tiveram o mesmo destino, desde 2022. A Lukoil exigiu negociações para encerrar a guerra na Ucrânia, ato considerado como "falta de lealdade ao presidente Vladimir Putin". Desde o início da invasão, além da morte de empresários, foram registradas as mortes de vários generais, inclusive o coronel-general Gennady Zhidko e o general Vladimir Sviridov morreram sem que se saiba a causa da morte.  

ISRAELFOBIA

 O jornalista Jake Wallis Simons lançou "Israelophobia - The Newest Version of the Oldest Hatred and What to Do About It. O autor diz que há ódio político ao Estado de Israel. Simons classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um "idiota útil do Hamas". O jornalista diz que Israel é um país democrático e participa do entendimento de que os judeus são perseguidos; diz que os soldados israelenses são capazes de matar e não esconder, mas afirmam que mataram e são punidos. Na verdade, a mensagem de Simons presta-se mais para defender e acusar, sem observar o morticínio que ocorre em Gaza, com grande número de crianças, mulheres e idosos mortos, alguns à queima-roupa, pelas tropas israelenses.

ANULADO NEGÓCIO DE PESSOA INTERDITADA

Aparecida Oliveira Rodrigues ingressou com ação judicial contra o Banco Pan S/A, visando anulação de negócio jurídico, ajustado pela autora interditada, sem participação de seu curador. O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém/SP, Alexandre Miura Iura, invocou o art. 166, inc. I, do Código Civil para julgar procedente e anular os contratos celebrados pelo banco com uma idosa, fixando como danos morais o valor de R$ 10 mil. A mulher permaneceu interditada entre os anos de 2013 a 2020; entre 2019 a 2022 foram lançados descontos mensais a título de empréstimos sobre reserva de margem consignável, importando no valor total de R$ 6.650,50. Os descontos referem-se a contratos celebrados sem consentimento da autora, no período em que estava interditada.   

Salvador, 17 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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