ROBINHO: 9 ANOS PRESO

O STJ, através da Corte Especial, composta por 15 membros, decidiu ontem, 20, por 9 votos contra 2, que o ex-jogador Robinho deve cumprir a pena de 9 anos, pela prática do crime de estupro, no Brasil. Os ministros pugnam por imediata prisão de Robinho, que não poderia ser extraditado, de conformidade com a Constituição brasileira, motivo pelo qual a Justiça italiana pediu para que ele cumprisse a pena no Brasil. Os ministros apenas ratificaram a decisão italiana e determinaram o cumprimento da pena no Brasil, mas não revisaram o julgamento do processo na Itália. O relator, ministro Francisco Falcão encabeçou a manifestação de cumprimento da pena no Brasil e foi seguido por oito ministros. O entendimento foi de que "não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatória. O requerido (Robinho) não foi julgado à revelia na Itália, estava representado".  

O ministro esclareceu que se não houvesse homologação "poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália". Disse mais: "Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado"; declarou que a transferência da pena para o Brasil presta-se para que "não haja impunidade por causa da nacionalidade do indivíduo (Robinho)". O ministro Raul Araújo, que votou contra afirmou: "Não podemos, me parece, ainda bem cogitar desta homologação para efetivar a execução da pena estrangeira no Brasil. Por quê? Porque trata-se de brasileiro nato". Robinho foi condenado nas três instâncias da Justiça da Itália pelo estupro praticado com uma mulher albanesa. O Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, definiu pela condenação, em janeiro de 2022. A defesa de Robinho prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal e declarou que irá pedir para que o ex-atleta permaneça em liberdade até decisão dos recursos.