quarta-feira, 20 de março de 2024

SUPREMA CORTE PERMITE INVASÃO DE LEI ESTADUAL

O estado do Texas, nos Estados Unidos, foi autorizado pelo plenário da Suprema Corte, a aplicar a legislação local que permite prisão de imigrantes ilegais no estado; a decisão altera decisão de um dos juízes da Corte, que ampliou o bloqueio, denominado SB4; a Casa Branca protestou contra a deliberação, porque matéria de ordem federal, e capaz de criar grande confusão na fronteira com o México. A chanceler Alícia Bárcena, na rede social X, escreveu: "A lei atenta contra os direitos dos migrantes". Pela decisão, os denominados ilegais serão expulsos para o México, e o presidente Andrés Manuel López Obrador anunciou sua participação, nos julgamentos posteriores, como amicus curiae. A demanda prosseguirá nos tribunais inferiores e a decisão pode ser derrubada. A SB4 permite que as forças de segurança do Texas prendam imigrantes que entraram no território ilegalmente, convertendo, desta forma, a entrada irregular em crime estadual.   

O imbróglio está criado entre o Departamento de Justiça do governo de Joe Biden e o governador do Texas, Greg Abbott, admirador de Donald Trump. A Casa Branca assegura que a política migratória é de competência federal e não dos estados. Em Nota diz a Casa Branca: "Estamos fundamentalmente em desacordo". O governo assegura que a lei "não apenas fará com que as comunidades do Texas fiquem menos seguras, mas também vai sobrecarregar as forças da ordem e semeará caos e confusão em nossa fronteira sul".    

 

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