sexta-feira, 19 de abril de 2024

DEPUTADO AMERICANO PUBLICA DOCUMENTO DO BRASIL

Decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendendo perfis nas redes sociais, prestaram-se para atender análises da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação e o titular, delegado da Polícia Federal, José Fernando Chuy, assumiu a chefia; nessa condição ele monitora as redes sociais e, quando encontra alguma publicação irregular, encaminha para Moraes que avalia e determina a retirada do ar. Acerca da divulgação de documentos do Brasil nos Estados Unidos, o STF publicou ontem, 18, nota assegurando que encaminhou para o Legislativo americano somente ordem para suspensão de conteúdos; diz mais: "o texto divulgado pela corte afirma que não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão". A nota assegura que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação". 

Toda a confusão foi criada por criação do deputado Jim Jordan, vinculado ao ex-presidente Donald Trump e admirado pelos bolsonaristas. Toda a documentação possui 541 páginas, sendo 28 ordens judiciais do ministro Alexandre, das quais 23 ordens sem tradução para o inglês e ainda 37 documentos expedidos pelo TSE. 

 

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