DESEMBARGADOR DA BAHIA É RELATOR DE "PACTO DA ONU PARA O FUTURO"

Em evento realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 15 e 16 deste mês, no fórum sobre segurança, desenvolvimento humano e coesão social, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, foi escolhido como relator da "Declaração do Rio de Janeiro - Pacto da ONU para o futuro". O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro juntamente com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente promoveram a reunião com autoridades de muitos países da América Latina, além do chefe do Sistema de Segurança Humana na ONU, Yukio Takasu. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso também esteve presente no evento, que contou com o ministro Kassio Nunes Marques, no encerramento.

O documento será analisado pela Cúpula do Futuro da ONU, em reunião marcada para os dias 22 e 23 de setembro, em Nova York. Na Declaração do Rio de Janeiro constam os seguintes temas: criação da Agência Internacional de Monitoramento de Inteligência Artificial; implantação do Tribunal de Justiça Climática; ampliação do número de Estados-Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas e estabelecimento de critérios para a eleição dos Estados-Membros com assentos permanentes. O relator, desembargador Geder Gomes declarou: "Nós tivemos a aprovação do esboço da Carta do Rio de Janeiro com 40 sugestões de cláusulas, já prospectando para o evento da ONU em setembro, que vai falar de desenvolvimento humano e de metas do milênio. A reunião para depurar essas 40 proposições vai acontecer aqui no Tribunal de Justiça da Bahia, no final do mês de maio. E eu, na condição de Relator, tenho a função de estar à frente coordenando esse depuramento da Carta final do Rio e dessas cláusulas que virarão proposições advindas do Fórum".