JUÍZA APAGA SENTENÇA

A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã/MS, em sentença, em Ação Civil Pública, condenou o conselheiro Flávio Kayatt, do Tribunal de Contas do Estado, que, anteriormente foi prefeito de Ponta Porã, mas terminou por apagar a sentença, alegando "erro do sistema SAJ". O ex-prefeito de Ponta Porã foi condenado por improbidade administrativa com perda do cargo público, além de suspensão dos direitos políticos por três anos. A juíza Sabrina Rocha Margarido, da 2ª Vara Cível, onde tramitou o processo contra Kayatt, foi a responsável pelo sumiço do processo, limpando o nome do conselheiro. A sentença foi disponibilizada em 25 de julho/2022, mas a publicação só aconteceu no dia 2/4/2024, a partir de quando conta o prazo para recurso, com mais de 20 meses em disponibilização e publicação. O Tribunal, na noite de ontem, 5, informou que houve erro na publicação da sentença e retirou do ar; a certidão de erro no sistema, substituiu a sentença.   

O imbróglio foi criado e a juíza e o Tribunal explicam mas não justificam a alegada falha, sem maiores explicações, por exemplo, de quem foi o erro ou por que a juíza da 3ª Vara Cível foi quem anulou a invés da promotora da sentença. Trata-se de denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, datada de dezembro/2017, contra Kayatt e a empresa Medianeira Ponta Porã Transporte. Kyatt manteve a empresa que cuidava do transporte coletivo em funcionamento, apesar de não ter sido contratada através de licitação. A Medianeira também foi condenada. O Ministério Público ingressou com 81 ações de improbidade conta Kayatt, também por contratação ilegais de médicos, mas o desembargador Amaury da silva Kuklinski suspendeu 78 das 81 ações. Enfim, a confusão foi criada e a sentença disponibilizada em julho/2022, publicada em abril/2024, foi anulada neste mesmo mês de abril.