 |
| Tribunal de Justiça de Pernambuco |
A juíza Andreia Caiado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, cortou acesso do jornalista Ricardo Antunes às redes sociais, além de determinar sua prisão, por descumprimento de decisão judicial no sentido de retirar denúncia contra promotor do Ministério Público. Trata-se de reportagem sobre aquisição de terreno na ilha de Fernando de Noronha pelo promotor Flávio Falcão, que não foi retirada das redes, apesar da determinação judicial. A defesa do jornalista assegura que cumpriu a ordem e retirou todo o histórico de reportagens das redes sociais; afirma que Antunes é "vítima de censura e questiona a legalidade da ação da juíza". O jornalista, processado por injúria e difamação, está na Espanha e aguarda decisão em habeas corpus para retornar ao Brasil. Antunes diz que "a prisão preventiva, assim como a exclusão de matéria jornalista, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas". O fato de não comparecer a interrogatório não pode causar a prisão, porque "despojou-se de um direito, visto que o interrogatório é peça de defesa. Por mais grave que seja o suposto crime, não é possível a aplicação de pena, por antecipação, sem julgamento formal, garantidos o contraditório e a plena defesa".
Com tudo isso, a magistrada decretou a prisão, sob fundamento de que "o acusado possui histórico de ofensas à lei penal, e, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida". Adiante: "Desta feita, diante do comportamento evasivo do acusado que demonstra claramente desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio não resta outro caminho a não ser a prolação de um decreto constritivo em seu desfavor".
Nenhum comentário:
Postar um comentário