A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Juizado Especial Cível do Distrito Federal, julgou ontem, 2, extinta ação de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro com pedido de indenização contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente aos móveis do Palácio da Alvorada. A magistrada não entrou no mérito, porque considerou que a parte passiva deveria ser a União, diferentemente do que foi ajuizada contra o chefe do Executivo. Os autores ingressaram na Justiça depois que foram encontrados os 261 bens do patrimônio do Palácio que tinham sido localizados. A magistrada escreveu na decisão: "a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e esta circunstância atrela às manifestações" de Lula no exercício do cargo. Assim, há "ilegitimidade passiva", porque a "eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal". Na ação protocolada no Juizado Especial Cível, os autores pedem retratação e explicam os canais do desagravo, além de indenização de R$ 20 mil, que seria destinada ao Instituto Carinho.
Os móveis foram encontrados e o desentendimento entre os que deixaram o Alvorada e os que chegaram aconteceu, porque havia reclamação das condições da residência oficial, além da falta de alguns móveis do patrimônio. Quando foram encontrados os móveis, o ex-presidente e a ex-primeira dama ingressaram com a medida judicial, onde dizem que Lula"imputou falsa acusação de crime de peculato". O levantamento que concluiu por encontrar os móveis foi concluído em setembro/2023. A explicação dada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi de que "parte deles abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial".
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