O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na sexta-feira, 26, proposta a ser encaminhada ao CNJ, visando uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do país, facilitando o saque de alvarás, requisição de pequeno valor e precatórios para toda a advocacia. A autora da proposição originou-se da presidente da OAB da Bahia, advogada Daniela Borges que afirmou: "com a regulamentação do PIX, o sistema judiciário não apenas simplifica seus procedimentos, mas também se torna mais acessível e ágil para advogados, partes processuais e todos os cidadãos". Daniela informou que, desde 2022, foi celebrado convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco de Brasília, criando métodos para cumprimento de ordens judiciais de pagamento, saque em instituição bancária, transferência entre contas e o PIX Judicial. 
A presidente da seccional da Bahia assegurou que foi simplificado o processo e retirada de valores de alvarás, RPVs e precatórios. Disse que "por isso, sugerimos que os tribunais considerem estabelecer convênios semelhantes que permitam o pagamento de alvarás, RPVs e precatórios via PIX, reduzindo as longas filas bancárias e a burocracia envolvida".
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