POLÍCIA CIVIL INVESTIGA PRESIDENTE DA OAB

A Polícia Civil do Estado de Tocantins concluiu investigação acerca de ofensas do advogado Gedeon Batista Pitalunga Júnior, presidente da OAB, de Tocantins. Na manifestação de Gedeon, como presidente da entidade, na abertura do ano judiciário, em 01/02, ele ofendeu a honra do Delegado de Polícia, Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína/TO, segundo a investigação. A manifestação foi divulgada pela plataforma "YouTube", além das redes sociais. Declarou Gedeon: "Esse Delegado demonstra falta de conhecimento jurídico mínimo e a ignorância legal básica contra o direito de defesa e sobre a legislação que rege a Ordem dos Advogados do Brasil como instituição das liberdades, sobretudo em relação à Lei nº 8.906/1994". Prosseguiu: "O Código Penal e o Código de Processo Penal foram violados, talvez acreditando em seu reino, a 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, a legislação seja outra, talvez a sua própria, segundo a sua vontade, os seus arbítrios e os seus desmandos, ou pior, talvez acreditando que ali não haja lei, e assim prefira se esconder na ignorância jurídica típica de quem abusa do direito de não saber o simples querer". 

O relatório concluiu que o "presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior praticou o ato na presença de diversas pessoas...", autoridades do Estado. O inquérito indicia o advogado pela "prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria...". O caso teve início em 17/04/2023, porque o Delegado de Araguaína "impediu que o advogado Victor Gutieres Ferreira Milhomem acompanhasse os termos de depoimento de testemunha", em inquérito policial. A OAB/TO notificou o Delgado da abertura de procedimento de desagravo, que foi realizado em frente ao Complexo da Delegacias da Polícia Civil de Araguaína, no dia 11/08/2023. O Delegado protocolou ação na Justiça Federal foi anulado o desagravo e fixada indenização de R$ 30 mil por danos morais.