segunda-feira, 22 de abril de 2024

PREFEITURA QUESTIONA TERRENO DE JUIZ

A prefeitura de São Paulo está questionando sobre a propriedade de uma área no centro da cidade, de 793 metros quadrados em Interlagos, que foi cercada com alambrado, portão, correntes e cadeados, desde o mês de março. Há placas informando até o número da ação judicial que conferiu o direito ao magistrado. O problema é que o ex-juiz Wanderley Sebastião Fernandes assegura que o terreno lhe pertence, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça e a prefeitura alega que a área é pública, após tramitação do processo na justiça por quase 20 anos. A prefeitura, em defesa de sua tese, alega que tem decreto municipal, datado de 2009, nomeando a área de praça Ramiro Cabral da Silva. Em fevereiro/2016, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiu que "não houve apossamento pela prefeitura do terreno e "portanto remanesce o lote 03 em propriedade dos autores (Fernandes) que dele podem utilizar em sua plenitude, sem qualquer oposição por parte do município".  

Fernandes aposentou-se em 2013 e informa que cercou a praça agora, porque reside na Europa e retornou ao Brasil neste ano. A área conta com bancos de alvenaria e está de frente para uma zona de uso residencial, ZER, e, portanto, com a possibilidade de construir com janelas e varandas. A vizinhança em abaixo-assinado defende a propriedade como sendo da prefeitura, em praça no local.       

 

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