PUNIÇÃO A JUÍZES: VINGANÇA

A punição aos juízes federais do Paraná e do Rio Grande do Sul está cercada de ingerência política, cenário inadmissível no Judiciário, considerando que os julgadores tem assegurada suas convicções para sentenciar. Associações de classe, magistrados, advogados e até o ministro Roberto Barroso questionam a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, na condição de corregedor geral do CNJ, para promover afastamento  dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, todos face a atuação na Operação Lava Jato. O ministro Roberto Barroso investiu contra a arbitrariedade que se cometeu e apresentou ao pleno notas de associações de magistrados, demonstrando "indignação pelo afastamento primário, prematuro e desnecessário de quatro juízes cuja reputação é ilibada". Disse mais Barroso: "Eu considero que a represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fato que vai contaminar negativamente toda a magistratura". O suprocurador-geral José Adonis Callou de Sá alegou que "não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores". 

O afastamento monocrático deu-se na segunda-feira e no dia seguinte, na terça-feira, já estava pautado para julgamento, com pressão sobre os conselheiros. A pressa do corregedor para afastar e julgar no dia seguinte comportou várias interpretações, uma das quais de que constituiu o meio para forçar o Presidente Barroso a pautar o julgamento no dia seguinte ao afastamento. Assegura-se que Salomão atende a interesses de ministros antilavajistas, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, todos visando agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, quando deixou a prisão, prometeu vingança aos que atuaram em processos para seu encarceramento. O objetivo maior de Salomão prende-se a conquistar desta forma uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e Lula já demostrou interesse na montagem dos seus fiéis julgadores, a exemplo de seu ex-advogado, Cristiano Zanin e de seu ex-ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Os ministros que insurgem contra tudo o que foi feito pela Lava Jato não consideram o tamanho da corrupção desenfreada que se praticava no país e só foi estagnada com a conduta dos juízes e procuradores da Lava Jato; os magistrados que depõem contra a Lava Jato não refletiram sobre a recuperação de volumes astronômicos, resultado da corrupção. A condenação dos empresários e políticos que praticaram ativamente assaltos aos cofres públicos têm recebido compreensão incompreendida dos tribunais com a anulação de sentenças e acórdãos, cujo fundamento maior reside somente no fato de ter sido apurado os desmandos na Operação Lava Jato.   

No Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais, realizado nessa semana que se encerra, em Foz do Iguaçu, o desembargador Marcello Granado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região defendeu a juíza Gabriela e o juiz Danilo além de outras manifestações no mesmo sentido no evento. A magistrada estava presente e foi bastante aplaudida. Enfim, no próximo dia 21 de maio, está pautada a continuação do julgamento com voto-vista do ministro Barroso que deverá ratificar sua manifestação contra a teimosia de Salomão em punir; certamente, não haverá abertura para anular reclamação disciplinar, oferecida pelo PT, em 2019, que já conta com oito votos pelo julgamento, diferentemente do que buscava o ministro Salomão. Barroso já propôs "a conclusão do julgamento e a abertura de processo disciplinar na hipótese de se encontrar alguma infração na correição extraordinária". Na sessão anterior, o ministro Salomão não mostrou nenhum fato novo.    

Salvador, 27 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.