O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, estão empenhados em ressuscitar o quinquênio para magistrados e membros do Ministério Público. A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, foi incluída na pauta para decisão nesta quarta-feira, 10, com parecer favorável do relator, que incluiu defensores públicos e membros da advocacia da União. O presidente do Senado, anteriormente, garantiu para os magistrados que a PEC iria ser aprovada. O senador Jaques Wagner manifestou ser contrário à proposta, daí a possibilidade de a PEC ser retirada de pauta no dia de hoje. A PEC confere adicional de 5% para juízes e promotores após completar cada cinco anos até o limite de 35%.
A PEC tramita no Senado desde 2013, onde estava arquivada, até que o ministro Luiz Fux, do STF, recebeu apoio do presidente do Senado, Pacheco, e começou a movimentação. O presidente do Senado declarou que o quinquênio "está associado" ao projeto de lei que barra os supersalários e disciplina o teto constitucional em R$ 44.008,52". Declarou Pacheco: "A PEC constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira, mas isso está associado a um projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário e no Ministério Público". O quinquênio era concedido até o ano de 2006, quando foi suspenso e retorna com iniciativa do Conselho da Justiça Federal, em 2022.
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