O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desistiu hoje, 24, da criação da calçada da fama do Judiciário, no prédio da Corte; no sábado, 20, ele deu entrevista noticiando a criação da calçada da fama, algo semelhante ao Maracanã e Hollywood. Declarou Barreto: "A reportagem foi gravada há muitos dias, e há muito a ideia foi afastada, pois nós já temos nossa galeria de ex-presidentes. Agir com transparência e boa fé fazem sempre parte de minha atuação como pessoa e gestor". O desembargador anunciou também a colocação de um jardim com plantas no tribunal, além da instalação de luminárias de LED.
TRUMP XINGA NO TRIBUNAL
O ex-presidente violou a ordem de silêncio, quando criticou envolvidos no seu julgamento e os promotores de Nova York, onde estão sendo realizadas as sessões, pediu ao juiz para aplicar multa de US$ 10 mil. Na segunda semana do julgamento, o promotor Christopher Conroy declarou que a "desobediência à ordem é intencional". Anteriormente, Trump violou a lei do silêncio, os promotores pediram aplicação de multa, mas o juiz não se manifestou. No dia de ontem, os promotores alegaram que o ex-presidente desrespeitou o silêncio por 11 vezes. Donald Trump investiu contra seu ex-advogado Michael Cohen, chamando-o de "mentiroso em série". Cohen foi o advogado que pagou US$ 130 mil a atriz pornô Sotormy Daniels para não revelar o encontro sexual que teve com o ex-presidente; posteriormente, o ex-presidente repassou o valor para Cohen. O promotor Conroy mostrou publicação de 10 de abril na qual Trump chama a atriz pornô e Cohem de "safados".
PROCURADORIA DENUNCIA ZAMBELLI
A Procuradoira-geral da República apresentou denúncia contra a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, pela prática dos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O hacker afirmou à Polícia Federal que foi procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e "demonstrar sua fragilidade". O procurador Paulo Gonet diz na denúncia que Zambelli "comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister". A invasão do sistema inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusado de participação em organização criminosa. Em agosto/2023, Delegatti e Zabelli foram investigados pela Polícia Federal, inclusive com mandado de busca e apreensão contra a deputada e Delgatti terminou preso. A deputada e o hacker são acusados de trama contra Moraes.
EXTINÇÃO DE CARTÓRIOS
Tramita na Assembleia Legislativa do estado do Ceará proposta de reorganização dos cartórios extrajudiciais do estado, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, prevendo a extinção de 118 cartórios. Propõe-se fusão e desmembramento de alguns cartórios, fundamentado em problemas de ordem econômico-financeira. O tribunal fixou a renda mínima mensal em R$ 30 mil. Pela proposta, mesmo com a extinção dos cartórios, haverá nas sedes de cada município uma serventia extrajudicial. Se aprovado o projeto na Assembleia Legislativa, seguirá para sanção do governador.
PROVA NO CELULAR
Um homem foi preso preventivamente por fazer parte de organização criminosa; ele recorreu e a 5ª Turma do STJ declarou a "ilicitude das provas obtidas a partir de celular encontrado em busca domiciliar sem mandado". O colegiado mandou o juízo singular avaliar "a existência de outros elementos probatórios que sustentam a manutenção da condenação". O ministro Joel Ilan Pacioernik, na condição de relator, explicou que "o voto avança na questão da cadeia de custódia e algumas considerações no sentido da possibilidade de controlar a colheita da prova digital, que hoje é um tema tão importante que sem dúvida nenhuma está assolando a todos". O colegiado concedeu o Habeas Corpus de ofício, declarando inadmissíveis as provas decorrentes da extração de dados do celular do corréu.
BOLSONARO: ASILO DIPLOMÁTICO
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes, na apreciação do caso, diz que não há evidências que comprovem a busca de asilo, pelo ex-presidente. Escreveu o ministro: "Não há elementos concretos que indiquem - efetivamente - que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento". Diz mais o ministro: "Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas".
Salvador, 24 de abril de 2024.
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