O juiz Antônio Mônaco Neto, da 3ª Vara de Família de Salvador, foi afastado do cargo, de conformidade com decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Ele foi acusado de interferir em processo contra sua ex-assessora, Maria da Conceição Santana Barreto, através de intimidação ás testemunhas. Anteriormente, o magistrado teve a pena de censura, causando impossibilidade de promoção por merecimento, durante um ano. O juiz forneceu passagens ao réu para Nova York, descumprindo pagamento de pensão alimentícia, que lhe causaria a prisão.
DESEMBARGADORES RECORREM DE AFASTAMENTO
Os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recorreram ao STF da decisão de afastamento, pena aplicada pelo corregedor Luis Felipe Salomão do Conselho Nacional de Justiça. A decisão monocrática foi confirmada por nove votos contra seis. O motivo alegado foi de descumprimento de decisões e o relator é o ministro Flávio Dino. A decisão monocrática do ministro foi censurada, porque não ocorreu "fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social".
TRIBUNAL: CONCURSO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou edital de concurso público para 269 vagas nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Os candidatos devem ter curso superior e a área de atuação será nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O salário é de R$ 8.529,65, para técnico e R$ 13.994,78 para analista. As inscrições estarão abertas entre 29 de abril e 28 de maio, no site da Fundação Carlos Chagas e as taxas são de R$ 80,00 para técnico e R$ 130,00 para analista. Os candidatos serão avaliados em prova objetiva, composta por questões de português, matemática e raciocínio lógico, noções sobre o direito das pessoas com deficiência e conhecimentos específicos. A prova discursiva para analista será através de estudo de um caso e para técnico será uma redação.
VICE-DIRETORA É PRESA
A vice-diretora da uma escola pública, na área rural do Distrito Federal, foi presa, quando flagrada furtando merenda dos estudantes. Os policiais da 18ª Delegacia de Polícia efetivaram a prisão, classificando o crime de peculato. A abordagem deu-se perto da casa da educadora e foi encontrada a merenda escolar, constante de arroz, em um saco plástico de lixo, outro com pães e frutas.
REGULAMENTAÇÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO
Tramita no Congresso Projeto de Lei 536/24 que regulamenta a profissão de motorista autônomo de Uber, 99 e inDriva. A novidade no Projeto situa-se na remuneração pelo serviço que é fixado por quilômetro rodado e minuto trabalhado, ou seja R$ 1,80 por km rodada e R$ 0,40 centavos por minuto trabalhado, R$ 32,10. O Projeto 12/24 do governo sustenta-se na hora trabalhada, R$ 32,10.
Salvador, 21 de abril de 2024.
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