O influenciador digital Felipe Neto em live tratou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como excrementíssimo. O parlamentar não gostou e acionou a Polícia Legislativa e ainda criticou o influenciador nas redes sociais. O deputado disse: "Uma crítica constante sobre as redes socais é a falta de civilidade, respeito e educação de muitos que a utilizam. Confunde-se liberdade de expressão com o direito de ofender, difamar e injuriar. Foi o que fez o senhor Felipe Neto em seminário na Câmara, meio público para o debate". Neto respondeu à raiva de Lira, alegando que nem conhece o parlamentar: "Suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis". O influenciador disse que a expressão "excrementíssimo foi usada como uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra".
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
O número de denúncias de assédio moral no trabalho, no serviço público e privado, mais que dobrou; em 2022, foram anotadas 313 denúncias, em fins de 2023, 653 e, em 2024 até 21 de abril, 255 denúncias. Segundo o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, bel. André Santos, "o assédio moral é comum no DF. Prova disse são as inúmeras ações trabalhistas, em que se discute indenizações por danos morais em razão de assédio".
LIRA DIZ QUE SE NÃO FOSSE REPERCUSSÃO, BRAZÃO ESTARIA SOLTO
O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que não interferiu na manutenção nem na liberdade do deputado Chiquinho Brazão, acusado de participação na morte da vereadora Marielle Franco. Disse Lira que "não pedi voto a nenhum parlamentar nem para soltar nem para prender"; assegurou que "não fosse a repercussão do caso Marielle, dificilmente Brazão estaria preso".
PACHECO CRITICA ZANIN
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado federal, criticou decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela Advocacia-geral da União, concedeu liminar para suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha. Trata-se de decisão que contraria definição da mesma matéria definida pelo Legislativo. Pacheco declarou que vai tomar "providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios". O presidente deverá reunir com sua consultoria e a advocacia do Senado para encontrar solução para o problema. A matéria foi judicializada depois que o governo foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e na Medida Provisória 1.202/24. Juristas criticam a decisão do ex-advogado de Lula, hoje ministro; dizem que a desoneração da folha de pagamentos é constitucional e o ministro devia ao menor ouvir o Congresso Nacional.
SETE IRMÃOS: PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA MÃE
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão, em caráter provisório da Vara da Família da Comarca de Gravataí, que impôs a sete irmãos a obrigação de pagar pensão alimentícia para a mãe idosa, 88 anos, no percentual entre 10% e 20% sobre o salário mínimo nacional de cada um dos filhos. A mãe dos oito irmãos ingressou com ação de alimentos, pedindo auxilio financeiro aos filhos. O relator do caso, no Tribunal, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, assegurou que os documentos juntados comprovam que a mãe dos oito irmãos possui diagnóstico de diabetes, hipertensão e artrose, necessitando de cuidador em tempo integral. Invocou o disposto no art. 229 da Constituição Federal e art. 1.694 do Código Civil para consignar a obrigação dos filhos de amparo à mãe.
PAI: ABUSO SEXUAL
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fabrício Augusto Dias, que condenou um pai a indenizar a filha por danos morais, no valor de R$ 50 mil. Trata-se de abuso sexual, quando a menina tinha quatro anos, no período que passava finais de semana na casa do pai. O homem foi condenador no processo criminal e a filha sofreu danos psicológicos. O desembargador Benedito Antonio Okuno disse que "pelos depoimentos colhidos nos autos criminais, bem como por todo o conjunto e provas, é possível concluir que a autora foi vítima de violência sexual praticada pelo réu".
Salvador, 26 de abril de 2024.
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