O maior hospital de Gaza, Al-Shifa, está quase destruído pelos ataques das Forças Israelenses. Os mísseis de precisão mataram um palestino e seis estrangeiros, dos Estados Unidos, da Austrália, do Reino Unido, do Canadá e da Polônia. O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota ontem, 4, condenando a ação e assegurou que mais de 200 trabalhadores humanitários foram mortos desde o início da guerra. O governo de Israel justificou o dano como um "erro"; o primeiro ministro Benjamin Netanyahu disse que o exército "atingiu de forma não intencional pessoas inocentes na Faixa de Gaza. O governo israelense comunicou o fim do cerco de duas semanas ao hospital. O Itamaraty pediu cumprimento imediato da resolução do Conselho de Segurança da ONU pelo cessar-fogo.
DESBLOQUEIO DE BENS
Em Ação Penal, figurando como parte autora Petrobras e Ministério Público Federal e réus Antonio Palocci Filho e outros, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, levantou bloqueio de carros e imóveis da Projeto Consultoria, empresa do ex-ministro Antonio Palocci. O pedido sustentou-se em sentença do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que determinou a extinção de um dos processos contra Palocci. Escreveu o magistrado: "Em vista da extinção daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral".
JUIZ AMEAÇA DE MORTE UM VIZINHO
O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Luciano Américo Galvão Filho, de Alagoas, a pedido da Corregedoria-geral da Justiça do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado iniciou o processo para apurar denúncia de ameaça de morte, mas o processo foi arquivado, porque o Tribunal local não alcançou quórum de maioria absoluta para aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Em sessão na terça-feira, 2, os conselheiros do CNJ, para onde foi remetido o processo, decidiram pelo afastamento do juiz, de conformidade com voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão que explicou ter o magistrado usado de aparato policial para intimidar o vizinho, por desentendimento acerca de colocação de cerca na passagem de imóvel. Galvão Filho teve quatro processos disciplinares, pendentes de julgamento, instaurados pelo Tribunal de Alagoas e uma pena de censura.
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TRUMP SOFRE MAIS DERROTA NA JUSTIÇA
Juízes dos Estados Unidos rejeitaram pedidos do ex-presidente Donald Trump nos quais reclamava a desconsideração de acusações criminais em dois processos: o que trata da tentativa de reverter sua derrota em 2020 na Geórgia e o que se refere aos documentos sigilosos que ele levou para sua casa. Juntamente com isso, o ex-procurador do Departamento de Justiça, Jefrrey Clark, poderá perder sua licença depois que se contratou que ele violou regras éticas, usando sua agência para evitar a derrota de Trump, na Justiça. Além desses dois processos, o ex-presidente enfrenta mais dois outros todos de natureza criminal. Trump será o primeiro ex-presidente a enfrentar, pela primeira vez, o julgamento de processo criminal, que terá início no dia 15 de abril, em Nova York.
Também no dia de ontem, quinta-feira, 4, o juiz Scott McAfee, da Geórgia, rejeitou pedido de Trump para se livrar de processo criminal no qual é acusado de interferência na eleição de 2020, no Estado, alegando que há violação ao seu direito à liberdade de expressão. A defesa de Trump é sustentada no fato de que todos os processos têm motivação política.
ADVOCACIA PREDATÓRIA
Acumulam os casos de advogados que requerem centenas de ações, configurando a prática da litigância predatória. Nesse caso, foram requeridas 600 processos todos semelhantes, peticionadas pelo mesmo advogado; o juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM extinguiu os processos. O magistrado anotou que os autores são pessoas residentes em comunidade rurais, de pouca instrução e alguma analfabetas e nem conheciam o advogado, que foi condenado em 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. O juiz pediu providências à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Procuradoria-geral de Justiça, à corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Ministério Público local. A ação protocolada é de indenização por danos morais contra a empresa Amazonas Energia.
Salvador, 5 de abril de 2024.
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