Em julgamento virtual de recurso interposto pelo desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 2ª Turma do STF manteve decisão do CNJ de afastamento do magistrado do cargo. O relator do mandado de segurança, ministro Luiz Fux votou pelo afastamento que se deu em outubro/2023. Lima concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos líderes da facção Bonde Maluco; logo que foi liberado, Dadá fugiu e não mais foi encontrado. Dois mandados de segurança impetrado pelo magistrado foram negados.
ADVOGADO MATA E É PRESO
O advogado Luis Dormindo França da Costa, 33 anos, foi preso, no sábado, 20, à noite, em Vitória/ES. Ele é acusado de matar o aposentado Manoel de Oliveira Pepino, 73 anos e sua prisão tornou-se preventiva, na manhã do domingo, 22, na audiência de custódia. A confusão aconteceu por causa de um cachorro, sem coleira no bairro Mata da Praia. Houve discussão e ameaças, quando Pepino foi em casa buscar um revólver e quando chegou houve troca de tiros. Segundo o Secretário de Segurança Pública foram disparados mais de 30 tiros. No tiroteio, o cachorro da vítima recebeu um tiro e morreu. O advogado foi conduzido à Delegacia Regional de Vitória, onde foi autuado em flagrante por homicídio; depois foi encaminhado ao presídio militar, no Quartel da Polícia Militar.
DEFENSORIA, SEM HONORÁRIOS
A Corte Especial do STJ cancelou a súmula 421, de 2010, na qual está fixado que "os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença". O STF já tinha decidido, no tema 1.002, em repercussão geral: "é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra". O ministro Benedito Gonçalves, presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ, invocou o tema 433, de 2011, no qual a Corte Especial adotou interpretação mais ampla sobre a matéria.
TRUMP EM JULGAMENTO
O ex-presidente Donald Trump passa por mais uma semana em julgamento do caso do silêncio comprado da atriz pornô, em 2016, para evitar escândalo na campanha política sobre seu relacionamento sexual com a mulher. O pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels foi efetivado pelo ex-advogado de Trump, Michel Cohen, que recebeu o valor do ex-presidente. Os promotores acusam que a conduta de Trump importou em infração à lei. O promotor Matthew Colangelo declarou que "este caso é sobre conspiração de fraude". As identidades dos jurados permanecerão em anonimato, salvo para Trump, seus advogados e para os promotores. Após as manifestações dos promotores e do advogado de Trump, seguirá o depoimento das testemunhas. O juiz Juan Merchan permitiu aos promotores exibir aos jurados transcrição de uma fita do programa de TV Acesso Hollywood, onde Trump sugere agarrar os órgãos genitais das mulheres.
"X" COM PRAZO PARA MANIFESTAR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prazo à plataforma "X", antiga Twitter, pertencente ao sul-africano Elon Musk, se manifestar sobre descumprimento de decisão judicial, de conformidade com acusação da Polícia Federal. A "X" autorizou a transmissão de matérias, através de perfis bloqueados pela Justiça, entre as quais conta a do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos. Há também páginas do senador Marcos do Val e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. A rede informou que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 originada do Tribunal Superior Eleitoral.
Salvador, 22 de abril de 2024.
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