A ex-deputada federal do Rio de Janeiro, Almerinda Filgueiras de Carvalho, foi presa ontem, 1º, pela Polícia Federal, na cidade de São João de Meriti/RJ. Almerinda, 72 anos, atualmente, é secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura de São João de Meriti. Ela foi condenada pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e estava foragida. A ex-deputada integrava grupo criminoso, composto por parlamentares e empresários, que fraudavam licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras.
MULTA MANTIDA CONTRA PROPRIETÁRIA EM CONDOMÍNIO
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande/SP, responsável pela aplicação de multas aplicadas pelo condomínio a uma proprietária, por desrespeito ao regulamento interno. A infratora e outros moradores da unidade tiveram comportamento antissocial continuado, recebendo 12 multas em oito anos, no valor total de R$ 20 mil e não quitou os débitos. O relator, desembargador Paulo Alonso, escreveu no voto: "Não se pode perder de vista que as infrações atribuídas à ré derivam de comportamento antissocial, que não admite complacência, especialmente no âmbito de condomínios residenciais, de forma que a preservação das multas impostas tem duplo: de um lado, pode, subjetivamente, amenizar o infortúnio dos condôminos prejudicados, na medida em que o fato tenha reconhecimento judicial, servindo assim de resposta ao desalento causado pela condutas inconvenientes da ré ou de eventuais ocupantes da unidade de titularidade dela; de outro, espera-se que estimule a infratora a refletir sobre as nefastas consequências de seus atos, servindo de freio para que as condutas lesivas não se repitam, além de servir também de exemplo para a comunidade que habita o prédio".
TRUMP EM CRISE FINANCEIRA
O ex-presidente Donald Trump atravessa momentos difíceis, através de resultados pífios de suas empresas. A Truth Social, rede social lançada por Trump, em outubro/2021, com a plataforma Trump Media & Techonology Group, registrou prejuízo operacional de US$ 58 milhões. Com isso as ações caíram no percentual de 23% em somente um dia. A desvalorização é reflexo da desconfiança dos investidores na alavancagem da Truth Social. O ex-presidente criou a rede social, porque foi banido do Twitter, do Facebook e do Instagram. No início a Truth Social não estava disponível no Google Play, face a violações das regras do Google, considerando principalmente as ameaças físicas e incitações à violência. A iniciativa de Trump no campo das redes sociais tornou-se cercada de inúmeras dificuldades, a exemplo de regulatórios, mas a que repercute em maior extensão situam-se nos danos financeiros.
PODER MODERADOR DAS FORÇAS ARMADAS
O Partido Democrático Trabalhista, em 2020, questionou no STF interpretação sobre o artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas. Em julgamento virtual, que teve início na sexta-feira, 29, seis dos onze ministros votaram e todos para negar interpretação de classificar as Forças Armadas como poder moderador, durante crises institucionais. O ministro Luiz Fux assegurou que "a Constituição não encoraja ruptura democrática e a interpretação do dispositivo deve ser feita considerando todo o sistema legal brasileiro, especialmente no que diz respeito à separação dos Poderes".
TRUMP PAGA FIANÇA
O ex-presidente Donald Trump pagou ontem, 1º, a fiança de US$ 175 milhões, referente ao processo de fraude financeira, no estado de Nova York. Trump foi condenado por ter aumentado substancialmente seus ativos em bilhões de dólares para facilitar novos empréstimos e acordos com credores e seguradoras. A multa original foi no valor de US$ 454 milhões, mas a corte de apelação diminuiu. O ex-presidente recorreu contra o mérito da sentença. Trump declarou que "não precisa de dinheiro emprestado, eu tenho muito dinheiro, construí uma grande empresa".
CORREGEDORIA APURA CONDUTA DE DESEMBARGADORES
Através de procedimento disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça, apura conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás, Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinho, em julgamento de assédio, praticado por um pastor evangélico contra uma moça. Durante sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal local, no dia 19, em análise de ação movida pela jovem, reclamando danos morais, os julgadores insinuaram que a vítima seria "sonsa" e que fazia "caça aos homens".
Salvador, 2 de abril de 2024.
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