A Polícia cumpriu vários mandados de prisão e busca e apreensão, na cidade de Bom Jesus da Lapa, em Operação Policial, na sexta-feira, 26, comandada pelo Delegado Marcos Aurélio de Oliveira Porto. Um rapaz de 23 anos, D.B.B., foi preso, acusado de homicídio. As buscas referem-se a atividades de tráfico de drogas; V.S.O., de 22 anos, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e diversos aparelhos telefônicos, além de uma balança de precisão.
INVESTIGADOS BURLAM RESTRIÇÕES
Os defensores da plataforma "X", em informações prestadas ao STF, afirmaram que investigados, suspensos por ordem judicial, usaram a ferramenta "spaces" para burlar as restrições, provocando comunicação de usuários dos Estados Unidos com os brasileiros. Alan dos Santos, que está foragido, realizou transmissão para usuários brasileiros, porque os perfis ficam suspensos apenas fora do Brasil. Nas informações, os defensores do "X" asseguram que das mais de 200 contas bloqueadas, apenas seis desrespeitaram as decisões do STF. Os advogados citam o caso de Allan que criou 9 contas, após o bloqueio e estas também foram bloqueadas pelo "X". A plataforma assegurou que vai bloquear a ferramenta "spaces" no Brasil.
CANTOR: 20 ANOS DE PRISÃO
O cantor Robert Sylvester Kelly foi condenado por um tribunal federal de Nova York, mantendo sentença de 20 anos de prisão, por pornografia infantil e outros crimes. Por muito tempo o artista abusou de meninas menores de idade e manteve as vítimas caladas por anos. Na sentença, datada de fevereiro/2023, a juíza Amy St. Eve escreveu: "Estes crimes finalmente o alcançaram. Mas Kelly - apresentando uma defesa de prescrição - acredita que atrasou as acusações por tempo suficiente para evitá-las completamente. O estatuto diz o contrário, então confirmamos a condenação". A definição do recurso impetrado aconteceu na sexta-feira, 26. Kelly cumpre outra pena de 30 anos por extorsão e tráfico sexual. Assim, o cantor ficará preso por 31 anos, resultado das duas condenações.
DENÚNCIA NÃO IMPEDE ASSUMIR CARGO
Um candidato aprovado em concurso público, promovido pelo Tribunal para o cargo de escrevente técnico judiciário de São Paulo, teve a posse negada, porque responde a dois inquéritos policiais e continua respondendo a três procedimentos disciplinares na OAB. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu segurança para nomeação do candidato, sob fundamento de que inquéritos policiais arquivados sem oferecimento de denúncia e representação em curso na OAB não são suficientes para afastar a presunção de boa conduta do aprovado em concurso, ao ponto de impediu sua posse.
INCABÍVEL HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE MINISTRO
Não cabe Habeas Corpus originário ao Supremo Tribunal Federal contra ato de ministro ou de órgão colegiado da Corte, segundo decisão do Plenário do STF, mantendo decisão de rejeição de Habeas Corpus impetrado pelo ex-deputado federal Daniel Silveira, buscando progressão de regime do fechado para o semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado democrática de Direito e coação no curso do processo. Sustentado no cumprimento de 16% da pena, a defesa de Silveira pediu progressão, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, porque o cálculo não aponta 16%, mas 25% para merecer o favor legal. O Habeas Corpus prestou-se para insurgir contra essa decisão de Moraes, que foi rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin e os embargos sem sucesso.
Salvador, 28 de abril de 2024.
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