Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participaram do 1º Fórum Jurídico em Londres, entre quarta-feira, 24 e sexta-feira, 26, mas não informaram sobre o custeio de hospedagem e transporte. No dia de hoje, 29, Mendes informou que participará de debate na Fiesp, em São Paulo. Naturalmente, daí seguirá para Lisboa, onde tem um apartamento ou rumará direto para Madri, onde juntamente com Toffoli e Alexandre de Moraes estarão na capital espanhola, no dia 3 de maio, para participarem de outro evento, Fórum Transformações - Revolução Digital e Democracia. Esse encontro de juristas tem parceria do Instituto Brasiliense de Direito Público, de propriedade da família de Gilmar Mendes.
Depois do Fórum em Madri, num terceiro evento, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Marques e o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, entre os dias 6 e 8 de maio, estarão presentes. Não há transparência porque os ministros recusam em prestar informações sobre os gastos e muito menos tem-se conhecimento do tempo para preparar acórdãos ou participar dos julgamentos no STF; assim, está evidente que os ministros dedicam-se demasiado tempo para palestras e outros eventos no Brasil e no exterior e, evidentemente, descuidam dos julgamentos e da participação nas sessões da Corte.
MÉDICO: 500 PLANTÕES E 90 CIRURGIAS
Um médico foi condenado a pagar R$ 1,6 milhão, porque inventou trabalho com 500 plantões e 90 cirurgias, em Paracatu/MG, sem nenhuma comprovação; ele recebeu R$ 1,1 de sobreavisos e muitas horas de trabalho noturno no hospital. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público de Minas Gerais. O relator do caso, desembargador Alberto Diniz Junior, alega que, segundo testemunhas, "o médico tinha um consultório particular e sequer comprovou que fazia trabalho administrativo no hospital, das 13.00 hs às 17.00 horas, em dias úteis. Acontece que o médico desempenhava o cargo de diretor técnico do hospital, provocando aumento de seu salário de R$ 7 mil para R$ 20 mil.
REAJUSTE: RISCO DE INADIMPLEMENTO
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para suspender reajuste de 34,9% de plano de saúde coletivo, sob o título de risco de inadimplemento. Os autores, na ação de obrigação de fazer com repetição de indébito, alegaram que, em 2013, o plano aumentou abusivamente o valor no percentual de 540,79, na mensalidade e em 2023, 34,90%. Pediram a fixação da mensalidade em R$ 3.450,29. O juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido, provocando agravo da decisão. No recurso, o desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, da 10ª Câmara, escreveu que "...o importante, por ora, é que os autores permaneçam adimplentes com o pagamento do plano de saúde, garantindo sua cobertura, de rigor, a concessão em parte da tutela antecipada para afastar o reajuste impugnado para o ano de 2023...". O relator determinou que o aumento de 34,9% fosse substituído pelos índices da ANS para planos individuais e mandou emitir novos boletos.
JUIZ OBRIGA CÃO NA CABINE
O juiz Everaldo Pantoja e Silva, da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém concedeu tutela de urgência para obrigar a Gol Linhas Aéreas a transportar um animal de apoio emocional dentro da cabine de uma das aeronaves. Anteriormente, a empresa comunicou que o animal só poderia ser efetivado no bagageiro do avião, mas como esse meio foi suspenso, face à morte de um cachorro, o juiz entendeu que o animal terá de viajar na cabine, causando eventual desconforto para outros passageiros. Para complicar o animal pesa 1,5 kg além do permitido para transporte na cabine da aeronave, mas o magistrado invocou a lei do "jeitinho brasileiro" para relativizar o peso do animal.
ADVOGADO MATA IRMÃO
Daniel Genessini Honesto, 35 anos, advogado criminalista, foi morto com quatro tiros pelo irmão, na noite de domingo, 28, em Cascavel, no Paraná. A ocorrência deu-se na casa onde moravam os dois e um terceiro irmão. A versão de uma testemunha é de que vítima e o irmão travavam discussões acerca da venda do imóvel. O criminoso que tinha passagens pela polícia fugiu, mas foi preso na segunda-feira, em um motel. No quarto dele foram encontradas porções de maconha. A subseção de Cascavel emitiu nota, solidarizando com toda a família e amigos.
Salvador, 29 de abril de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário