Um professor e advogado foi preso, na sexta-feira, 12, pela Polícia Civil do Distrito Federal, acusado de assediar e cometer estupro contra estudantes menores de idade, na escola pública de Brazlândia. O mandado de prisão e de busca e apreensão foi cumprido pelos investigadores da 18ª Delegacia de Polícia. A Operação foi acompanhada pela Seccional do Distrito Federal da OAB. As denúncias originaram-se dos pais de alunos e de apuração policial que constatou patrocínio do professor a consumo de bebidas aloólocias e drogas ilícitas, cometendo os abusos sexuais após os alunos estarem entorpecidos.
MULHERES PERDEM AÇÃO CONTRA QATAR AIRWAYS
Um grupo de cinco mulheres australianas ingressou com ação judicial na Justiça contra a Qatar Airwas, acusando a empresa de que foram submetidas a um exame ginecológico invasivo, no aeroporto de Doha, antes de embarcarem em seu voo, em 2020. Segundo noticiou a Associated Press, as autoridades do Catar buscavam a mãe de um recém-nascido deixado em um banheiro no aeroporto local, daí que as mulheres foram impedida de embarcarem antes de serem submetidas ao exame. O juiz australiano rejeitou o pedido, sob fundamento de que o exame não foi realizado a bordo e, portanto, a responsabilidade não é da transportadora aérea, mas do aeroporto de Doha.
ADMINISTRADOR DE MUSK RENUNCIA
Diego de Lima Gualda, advogado e cientista político, renunciou ao cargo de administrador e representante do "X", de Elon Musk, no Brasil. O fato deu-se depois que o sul-africano passou a fazer ameaças de descumprir ordens judiciais no país. Gualda registrou a carta de renúncia na Junta Comercial do Estado de São Paulo e isso ocorreu, depois que o ministro Alexandre de Moraes negou pedido para responsabilizar a X Internacional por eventual desobediência a decisão judicial no Brasil. O fundamento do ex-funcionário da X foi que não teria "capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judicia neste sentido". Gualda assumiu o posto em agosto/2023 e já consta no seu perfil no Linkedin o fato de ter deixado a empresa em abril/204; ele assumiu para substituir Fiamma Zarife.
Além das mensagens, alegando que o ministro Alexandre de Moraes promove censuras, ou, pedindo impeachment do ministro, Musk ameaçou colocar no ar os perfis proibidos pelo STF, criticou a nomeação de Cristiano Zanin, porque advogado pessoal de Lula, ou de Flávio Dino, porque comunista. O certo é que o excêntrico dono da Tesla sem o menor constrangimento passou a investir contra as autoridades do Brasil. Talvez, esse destempero de Musk encontre explicação no seu concorrente, Mark Zuckerberg que passou a desbancar Musk na liderança das Big Techs.
CNJ DESFAZ MEDIDA DO STJ
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, insurgiu-se contra instrução, publicada em 9 de fevereiro, de autoria da ministra presidente do STJ, Maria Thereza Moura; foi suspensa a regra de vestimentas como legging, croppeds, minissaias ou blusas que exponham a barriga e camiseta sem manga, shorts, bermuda, miniblusa, trajes de banho e de ginástica, fantasias e trajes de montaria, anotadas no ato da presidente. A portaria do STJ proíbe também o uso de "chinelo com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do pé e ao redor de ambos os lados do pé ou com uma tira ao redor de todos os dedos, exceto em caso de lesão no pé ou recomendação médica", além do uso de bonés, exceção para a polícia judicial no uso de uniforme operacional.
Na decisão, o ministro suspendeu "por necessária e adequada à urgência e relevância dos princípios constitucionais envolvidos". O ato, agora suspenso pelo ministro, assegurava que "os trajes usados nas salas de sessão de julgamento e em seus ambientes de acesso deveriam se pautar segundo a formalidade e a liturgia jurídica".
IRÃ PRATICA PRIMEIRA RETALIAÇÃO CONTRA ISRAEL
O Irã apreendeu um navio israelense e, certamente, marca o início da retaliação prometida pelo líder do país, aiatolá Khamenei. Tel Aviv foi responsável pelo bombardeio da embaixada do Irã, em Damasco, no início deste mês, matando 13 pessoas, dentre as quais um general do Irã. O professor da Universidade de Syracuse, Sean MaFate, declarou que "é um dos piores momentos das relações entre Israel e Irã. E pode piorar". Esclareceu que a tomada do navio não deve ser a resposta do Irã à Israel e haverá desdobramentos. Teerã considera Tel Aviv como um "pequeno Satanás", enquanto Estados Unidos é um "grande Satanás".
GOVERNO SUSPENDE CONTRATOS COM "X"
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu novos contratos de publicidade com a plataforma X, marcando reação ao dono, Elon Musk, pelas sucessivas mensagens de interferência nos poderes da República brasileira. A medida atinge apenas novos contratos. A Secretaria de Comunicação da Presidência sustenta a proibição no fato de veiculação de anúncios do governo em canais que promovem fake news. O governo brasileiro veiculou anúncios no X, importando em R$ 5,4 milhões entre os anos de 2023 e 2024.
Salvador, 13 de abril de 2024.
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