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terça-feira, 2 de abril de 2024

RELATOR VOTOU CONTRA CASSAÇÃO DE MORO

Juiz Luciano Falavinha
No primeiro dia do julgamento do senador Sergio Moro, iniciado ontem, 1º, em Curitiba, pelo Tribunal Regional Eleitoral, teve a manifestação oral dos representantes das partes. Primeiro, falou o advogado do PL, autor da representação, e alegou que a ação pretende "proteger a paridade das armas, a igualdade de condições", entre os concorrentes. Na sequência, o advogado do PT que disse "não está sendo julgado aqui a Operação Lava Jato, a trajetória política. O que está se julgando e uma trapaça eleitoral, que é aquela de queimar a largadas das eleições". O advogado de Moro assegura a inexistência de regras que regular os gastos de pré-campanha; disse: "não há lei que regule pré-campanha no Brasil". Ele declarou que o caso da senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, no Mato Grosso, é completamente diferente do que se está analisando.  

O Ministério Público já tinha manifestado, em dezembro, pela cassação do mandato de Sergio Moro, sob fundamento de abuso de poder econômico. O relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha votou contra a cassação, assegurando que "não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados. Entender que esses valores seriam de poder é hipérbole que o direito não contempla". O relator disse que "apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas". Afirmou que "para comprovar tese das siglas autorais, de que os gastos de pré-campanha devam ser todos somados, seria preciso atestar, entre outros itens, que Moro tivesse a intenção deliberada e declarada, desde o início, de ser candidato a senador no Paraná". Afirmou que "candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos".  Flavinho rejeitou a comparação com o caso da senador a Selma, porque não guarda qualquer relação com o de Moro. A sessão prosseguirá na quarta-feira, 3, com votos dos outros seis julgadores.  



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