sexta-feira, 26 de abril de 2024

SERVIDORES E MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONAM PEC DO QUINQUÊNIO

Será marcada para a segunda semana de maio uma manifestação dos servidores do Judiciário e do Ministério Público para manifestar contra a PEC do Quinquênio, concedida a juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal juntamente com o Ministério Público da União, FENAJUFE, asseguram que a aprovação da medida será obstáculo para aprovação de suas reivindicações, reposição salarial da inflação e nomeações de concursados, porque enfrentará dificuldades orçamentárias. Os cálculos apontam impacto orçamentário de R$ 40 a R$ 80 bilhões.

A FENAJUFE, em nota, diz tratar-se de "nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário". A Proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e será submetida ao Plenário da Casa, após o que encaminhada à Câmara dos Deputados para discussão e aprovação. O presidente da Câmara dos Deputados classificou a proposição de "mais do que uma pauta-bomba". 

 

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