TRIBUNAL NÃO JULGA, MAS GASTA

O Superior Tribunal Militar, com 15 ministros, dos quais 10 militares e 5 civis, julga menos de 1 mil processos por ano, 42 em 2023, e gasta em torno de R$ 78 mil por ministro, entre salários e benefícios. O Superior Tribunal de Justiça, em igual período, julgou 412.570 processos, o Tribunal Superior do Trabalho, 353.877. Os números, segundo o CNJ, anotam que cada ministro do STM julgou em média 51 processos durante todo o ano de 2023, enquanto cada ministro do STJ, 12 mil casos. Sob outro prisma a diferença é gritante: o número de servidores no STM é de 3 processos por servidor, enquanto no STJ, 231 e no TST, 229. A extinção dessa Corte já foi manifestada, em 2013, pelo ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. A defesa dos que propugnam pela manutenção do STM é somente porque tem capacidade para analisar valores da caserna e das instituições militares, que não justifica a manutenção da Corte.  

Os gastos absurdos prosseguem quando se analisa os salários e benefícios dos ministros. Por mês, as despesas de cada um dos 15 ministros alcançam o valor de R$ 77.964,00. Em 2023, o STM julgou 134 casos de estelionato, posse ou uso de entorpecentes, 112, e deserção, 92. Os tratadistas, quase à unanimidade, defendem a Justiça comum, através de varas especializadas, como apta para julgar as demandas que tramitam na Justiça Militar. Temos várias matérias neste blog, sobre a inutilidade da Justiça Militar: "A Justiça Militar no CNJ", 26/2/2024; "Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU (CCXXXVII), 13/12/2021; "Justiça em Números XIII", 20/11/2016; "Justiça Militar, Quanto Desperdício!", 4/12/2016, e muita outras matérias sobre o tema.