ATOS DA PRESIDENTE

 DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2024/00646,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora TAIS MARIA LEITE NOBRE, Digitadora, cadastro n. 802.371-9, classe C, nível 33, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 11.919/2010); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 27% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Função Gratificada TJFG (art. 3º, § 7º, III, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020).

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 3 de maio de 2024.

 

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende 

Presidente