quarta-feira, 22 de maio de 2024

CNJ DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

A inspeção realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia, entre os dias 8 e 12 de abril, teve relatório do corregedor publicado no domingo, 19. O ministro Felipe Salomão determinou providências, principalmente, "em relação à disparidade de estrutura entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição". Ele diz que há "deficiência acentuada no funcionamento" que prejudica a atividade jurisdicional. Salomão censurou a inexistência de uma chefia que coordene os trabalhos na 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que integra o 1º cartório integrado; ficou constatada a paralisação de cinco mil processo parados há mais de cem dias. Observou também o atraso do Pje, usado em primeiro grau, desatualizado com os mais avançados do País. As decisões projetadas no gabinete não são automaticamente publicadas, contribuindo para o acúmulo e a desorganização do cartório integrado.

O ministro chamou a atenção para a diversidade de tratamento ente o primeiro e segundo graus. É que os magistrados de primeiro grau possuem apenas um assistente/assessor, enquanto "o segundo grau esse número varia de oito a dez". Foi observada a falta de segurança para juízes e servidores, nos fóruns, além de inexistência de plano de evacuação nas emergências. Com base na inspeção, o ministro determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia, no prazo de 30 dias "enfrente cada um dos problemas identificados na inspeção da corregedoria nacional.     

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