OAB CENSURA, DEPOIS CELEBRA ACORDO COM ADVOGADO

O advogado Rômulo Saraiva, que foi punido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção da OAB/PE, celebrou acordo com a seccional. A punição de censura ao causídico, em primeira instância, deu-se porque ele violou resolução da OAB local, de 2013, na qual estabelecia que os profissionais pernambucanos só poderiam conceder uma entrevista por mês, exceto os conselheiros da entidade. Em 2014, Saraiva concedeu inúmeras entrevistas à imprensa, jornais, revistas especializadas e programas de rádio e TV, merecendo a apuração do ato pelo Tribunal de Ética. A 5ª Vara Federal de Pernambuco, em 2020, anulou o processo administrativo para garantir ao advogado o direito de conceder entrevistas à imprensa, sem restrição de quantidade, desde que tratasse de "assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários". Neste caso, a OAB foi condenada a pagar honorários a Saraiva, no valor de R$ 3 mil.

Em fevereiro deste ano, a OAB/PE propôs solucionar o assunto, através de acordo. Saraiva diz que "a OAB se desvirtua de seus propósitos institucionais quando resolve atuar querendo moldar o trato dos advogados com a imprensa, sob o pretexto de que está fazendo um controle da ética advocatícia". O presidente da OAB de Pernambuco, em 2019, declarou que a entidade não ataca a liberdade de expressão, mas "estamos garantindo que todos possam ter espaço e vez. Ninguém está tolhendo o direito de manifestação".