PRAÇA NÃO É DO JUIZ

A juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou pedido da Prefeitura de São Paulo, para reintegrar a praça Ramiro Cabral da Silva, em Interlagos, ao município. A magistrada assegurou que o juiz aposentado "não tinha chegado a exercer posse sobre a área, a qual, há alguns anos, encontra-se sob a posse do Município, razão pela qual não lhe assiste o direito de simplesmente cercar o imóvel neste momento". A área foi cercada pelo juiz aposentado Wanderley Sebastião Fernandes, no mês de março. A juíza informou que a subprefeitura de Capela do Socorro realiza investimentos na área e presta manutenção periódica. A praça, com quase 800 m2 foi batizada de Praça Ramiro Cabral da Silva, em 2009, na gestão Gilberto Kassab, e está bem próxima de onde reside o prefeito Ricardo Nunes. 

A Procuradoria-geral do Município alega que o local era área pública em 2002, quando o juiz aposentado Wanderley Sebastião Fernandes adquiriu o terreno e o negócio empreendido não teve efeito legal, mas Fernandes chegou a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano. Em 2016, a 6ª Câmara de Direito Público julgou procedente ação proposta por Fernandes, mas a decisão está em fase recursal. Em nota a prefeitura informou que "está adotando as medidas cabíveis e pertinentes sobre o caso citado. A gestão municipal defende que a área é pública e foi solicitada medida de urgência". O certo é que a área é disputada na Justiça desde o ano de 2006.