PROMOTORES SÃO CONDENADOS

Os promotores aposentados Artur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão foram condenados por improbidade administrativa, pela juíza Juliana Bescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo. O motivo foi de vazamento de questões de uma prova do Ministério Público de São Paulo para integrantes de curso preparatório de Marília/SP. Eles divulgaram a prova da segunda fase do 81º concurso para ingresso no Ministério Público de 1999, para oito alunos do curso. Os promotores terão de pagar a importância de R$ 1.156.783,84 por danos patrimoniais ao erário e danos morais coletivos, multa cível no valor de 24 vezes o salário recebido à época e proibição de contratação com o Poder Público nos próximos quatro anos. 

A denúncia foi de uma aluna que declarou Estevão ter encontrado Gonzaga e obtido "dicas sobre o concurso", indicou a grande possibilidade de o tema da dissertação ser penal e apontou os temas. "Passou seis questões aos alunos, das quais cinco estiveram na prova escrita: contrato de câmbio na falência, efeitos jurídicos da adjudicação na licitação, fraude à execução, sucessão, cálculos sobre partilha e controle de constitucionalidade". Além da aluna, outros integrantes do curso preparatório confirmaram. A juíza escreveu na sentença: "mostra-se inequívoco que o correu Roberto (Estevão) antecipou o conteúdo da prova escrita realizada em 12 de setembro de 1999 aos alunos que integravam a classe especial do curso preparatório organizado pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha".