RADAR JUDICIAL

NOVOS NÚMEROS NO RS

O número atualizado hoje, pela manhã, de mortos, em função dos temporais no Rio Grande do Sul, foi divulgado pela Defesa Civil e aponta 100 pessoas mortas, mais 4 óbitos sendo investigados. O total de desaparecidos é de 128 e feridos 372. Há 230,4 pessoas desalojadas de suas residência, das quais 66,7 estão em abrigos e 163,7 em casas de familiares ou de amigos. O Rio Grande do Sul tem 497 municípios e 417 sofreu de alguma forma com as chuvas, prejudicando 1.4 milhão de pessoas. As chuvas concentram-se na parte sul do estado, com previsão de tempestade e granizo. A água começa a subir nos bairros de Cidade Baixa e Menino Deus e o prefeito, Sebastião Melo, recomenda aos moradores para deixarem esses locais.

NOVA PRESIDÊNCIA NO TSE

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, foi eleita para a presidência do TSE no período 2024/2026, na noite de terça-feira, 7; é a segunda vez, que ela dirige o TSE, tendo sido a primeira entre 2012 e 2013. Ela assumirá o cargo no dia 3 de junho, no lugar do atual presidente ministro Alexandre de Moraes. A eleição no TSE não é democrática, pois apenas ratifica o nome do ministro mais antigo para a presidência da Corte. Para a vice-presidência foi indicado o ministro Kassio Nunes Marques, na vaga deixada pela ministra Cármen. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça passará a integrar o TSE. A presidente eleita é natural de Montes Claros/MG e ocupou a cadeira deixada pelo ministro Nelson Jobim, no ano de 2006.

SECRETÁRIO ENGORDA SALÁRIO

O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas, teve ajuda do governo para engordar seu salário. Inicialmente, ele optou pelo salário de parlamentar, R$ 44 mil, mais o ganho de capitão da reserva, R$ 9.663,00 e R$ 6.581, referente a sua participação em um dos conselhos fiscal do Metrô, e, anteriormente, ele foi designado para o conselho da Cetesb, totalizando o salário de quase R$ 67 mil. O problema é que o novo secretário tem-se destacado por ações violentas, a exemplo da Operação Verão, na Baixada Santista, que causou a morte de 56 pessoas.  

JOGADOR DEIXA PRISÃO

O jogador Jô, do Amazonas, deixou a prisão ontem, 7, um dia depois do encarceramento, logo depois que foi quitado o débito, referente a pensão alimentícia. Não foi revelado o nome da pessoa que pagou a dívida do jogador e coube à Justiça da Bahia liberar o atleta. 

TOFFOLI SUSPENDE SUSPEIÇÃO DE JUIZ

O juiz Eduardo Appio, que chegou na 13ª Vara da Justiça Federal com atuação política, foi removido da unidade, mas o ministro Dias Toffoli, do STF, resolveu restaurar suas decisões, anuladas em correição parcial pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal. A Corte declarou suspeição do juiz federal, mas como tudo que se origina da Lava Jato está sendo revista, as decisões do juiz Appio que favoreciam o ex-governador Sérgio Cabral voltaram a ter valor com a manifestação de Toffoli. Os pronunciamento de Toffoli, verdadeira varredura na Odebrecht e na J&F, com suspensão das multas, originadas de acordos entre as empresas e o Ministério Público, ainda não foram submetidas ao plenário do STF, mas continuam fazendo estragos. 

NASCIMENTO DE FILHA: IMPEDIMENTO

O marido não pode presenciar o parto de sua esposa; a autorização só aconteceu às 3.33 hs, tendo o parto ocorrido às 3.20 horas. O casal ingressou com ação de indenização por danos morais, mas o juiz de primeiro grau julgou improcedente; houve recurso e a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença e condenou uma fundação mantenedora de hospital na indenização de R$ 15 mil para cada um, a título de danos morais. O relator, desembargador Amorim Siqueira, assegurou que a lei confere ao acompanhante assistência pelo marido à mulher durante o parto. 

Salvador, 8 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.