Nove de cada dez processos tem a palavra final na 1ª instância. Em dezembro/2023, em todo o Judiciário tramitaram 82 milhões de casos, mas neste mesmo ano, 2023, foram protocolados 35 milhões de novos processos na Justiça, percentual de 32% a mais do que no ano de 2020. Nesse ano, 2020, foram julgados 24.508.177 processos e em 2023, foram julgados 31.872.289. Em 2020, estavam pendentes de julgamento 79,5 milhões de processos, mas em 2023 essa pendência subiu para 82,6 milhões. Em 2020, foram protocolados 26.616.206 processos, em 2023, 35.066.482. O acervo em 2020 era de 79.593.838 processos, em 2023, 82.433.539. Em 2023, nas varas e nos juizados especiais foram protocolados 28 milhões de processos, enquanto nos protocolos dos tribunais de segundo grau, 6 milhões de processos. No Supremo Tribunal Federal entraram 80 mil novos processos, em 2023, representando somente 0,2% do total de casos novos de todo o Judiciário, ou seja, entra no STF um processo, enquanto nas outras instâncias desembarcam 500.
MAIS UM JUIZ DECLARA-SE SUSPEITO
O processo envolvendo o deputado estadual da Bahia Binho Galinha teve mais um juiz declarando-se suspeito para instruir e julgar. Trata-se da juíza Ivonete de Sousa Araújo que, na sexta-feira, 24, declarou "foro íntimo" para afastar do processo. Anteriormente, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho que atuava na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana e despachava o processo foi promovida de Feira de Santana para Salvador. Na sequência, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, declarou-se suspeito, também por foro íntimo.
ADVOGADO É EXDECUTADO EM MINAS
O advogado criminalista Pedro Cassimiro Queiróz Mendonça foi brutalmente assassinado na manhã de ontem, 27, nas proximidades do Fórum de Ibirité, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Trata-se de vingança ou acerto de contas, segundo a Polícia Civil e Militar. As informações são de que um carro passa ao lado do advogado e desfere-lhe tiros, causando a queda e morte de Queiróz e o veículo com placa clonada, em fuga, em alta velocidade. Esse mesmo carro, que serviu para o crime, foi visto na cidade de Betim e a Polícia procura desvendar o crime. A subseção da OAB de Ibirité divulgou nota de pesar pela morte do associado e prometeu acompanhar a apuração do crime. O presidente da OAB, Sérgio Leonardo, em nota, lembrou o recente assassinato do advogado Hudson Maldonado, e lamentou a morte de Queiróz Mendonça.
ATÉ QUE ENFIM: COLLOR SERÁ JULGADO
Depois de pedido de vista no julgamento do ex-presidente Collor, o ministro Dias Toffoli, do STF, liberou o processo para julgamento que já está marcado, no plenário virtual, entre os dias 7 e 14 de junho. Trata-se da análise de um Embargos de Declaração, em Ação Penal da Operação Lava Jato, que já atrasou o julgamento em muito tempo. Toffoli pediu vista desse Embargos, em fevereiro, e esperou 90 dias para devolver o processo, mesmo assim, porque este prazo foi estabelecido para devolução do pedido de vista. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos, porque revela "mero inconformismo com a conclusão adotada" e busca "rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte". A denúncia deste processo contra o ex-presidente foi recebida em 2017 e Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
EVENTOS DOS JUÍZES
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que impede a participação de juízes em eventos de pessoas ou empresas com ações nas cortes onde atuam. Os magistrados não poderão integrar esses eventos que não tenham revelados publicamente todos os patrocinadores. A proposta acrescenta dispositivos na parte que trata dos tribunais na Lei Orgânica da Magistratura, buscando os princípios constitucionais da moralidade e da publicidade. Gerou muita celeuma a participação dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República em eventos jurídicos, em Londres e Madri, sem divulgar informações sobre os gastos com as viagens.
STF NÃO SUSPENDE PENDURICALHO
A Primeira Turma do STF negou pedido para suspender decisões concessivas de penduricalhos para juízes e procuradores. O Instituto Observatório Político e Socioambiental censurou abusos cometidos na interpretação do princípio da simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público para aumentar seus salários. O Instituto ingressou com ação judicial, mas seu pedido foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, provocando recurso à Turma. O Instituto alega que a remuneração da classe burla o teto do salário do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil, mas o presidente do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu R$ 116 mil, em fevereiro. Na turma a rejeição deu-se por unanimidade.
Salvador, 28 de maio de 2024.
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