BRASIL GASTA MUITO COM JUDICIÁRIO
O jurista Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Público da Fundação Getútlio Vargas, em São Paulo, assegura que "embora não tenha um funcionalismo grandemente inchado em comparação com outros países, o Brasil tem um gasto maior do que a média com os seus servidores. Uma das principais razões para isso, está na existência de uma casta de profissionais que recebeu muito mais do que a maioria dos empregados do Estado - rompendo inclusive, com os chamados "penduricalhos", o teto de remuneração do setor público". O professor completa afirmando que "enquanto o atendimento direto à população costume ser feito por funcionários com baixa remuneração o proletariado da administração pública, esses privilegiados ocupam principalmente (mas não apenas) as chamadas carreiras jurídicas. Dá-se dinheiro demais para o Judiciário e para o Ministério Público no Brasil".
VIÚVO OU VIÚVA NÃO SERÃO HERDEIROS
O projeto do novo Código Civil, elaborado por comissão de 36 juristas, prevê que viúvo ou viúva não terão direito à herança do falecido se houver filhos ou pais vivos. Pelo código em vigor, o viúvo ou viúva é considerado herdeiro necessário juntamente com os descendentes. Depois da aprovação do novo código, o cônjuge deixa de ser herdeiro necessário, condição conferida somente aos descendentes e ascendentes. O projeto inova quando amplia a autonomia da vontade do autor da herança, "permitindo uma maior disponibilidade sobre o patrimônio".
MILEI E MUSK
O presidente argentino Javier Milei terá novo encontro com Elon Musk, dono do "X". Este é o segundo encontro entre os dois, tendo sido o primeiro no mês de abril. Naquela oportunidade, Milei visitou a fábrica Tesla, em Austin, no Texas. O entendimento entre os dois personagens originou-se desde a eleição, quando Musk comemorou a vitória de Milei. O novo encontro acontecerá na segunda-feira, 6, e Milei estará acompanhado de sua secretária-geral e irmã, Karina, de Luis Caputo, ministro da Economia, de Nicolás Posse, chefe de gabinete e Gerardo Werthein, embaixador argentino nos Estados Unidos. O sul-africano tem interesse econômico na Argentina, desde a visita de representantes da Tesla a uma mina de lítio, principal insumo usado nas baterias de carros elétricos.
PESQUISA: HOME-OFFICDE NA ADVOCACIA
Segundo Estudo Democrático da Advocacia Brasileira, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas o Home-office está em ascensão entre os advogados do Brasil. O percentual de 43% disseram trabalhar remotamente. Entre os autônomos, o número sobe para 51% e os que integram empresas ou escritórios privados o percentual é de 32%, com 15% entre os que exercem cargo público. Na advocacia, as mulheres usam o Home-office mais que os homens, com 46% contra 39%. Os advogados que utilizam o Home-office percebem salários de até cinco salários mínimos, contra 58% que trabalham presencialmente. Os advogados com rendimentos acima de 20 salários mínimos apenas 3% trabalham no Home-office, enquanto 8% no modo presencial.
PRESOS EM CONTÊINERES
O prefeito de Buenos Aires, Jorge Macri, noticiou que os presos serão alojados em contêineres, face a fugas e visando ampliar a capacidade de delegacias e centros transitórios de detenção, que estão superlotados. Disse o prefeito: "Construíam-se módulos para gerar respiros até que os detidos sejam levados ao serviço penitenciário". Foram construídos 19 contêineres no limite de três delegacias, protegidos por muros e cercas, ampliando a capacidade para 300 lugares. O prefeito informou que herdou aumento de detentos de 60, em 2020, para 2000 em 2024. O prefeito disse que 20 pessoas são presas diariamente na capital.
FILHOS SEM INDENIZAÇÃO
"Filhos de um casal não têm direito à indenização do seguro de vida do pai, cuja morte foi causada pela mãe". Esse foi entendimento da 3ª turma do STJ, em voto conduzido pela relatora ministra Nancy Andrighi, sob fundamento de que morte do segurado decorreu de ato ilícito que impede o recebimento da indenização. A mulher foi mandante do assassinato do marido e foi quem contratou o seguro de vida. Desde a sentença, o juízo fixou como majorante o motivo torpe e o crime buscava recebimento do dinheiro no seguro. O valor do seguro era de R$ 1,2 milhão. O Tribunal de Minas Gerais reformou a sentença, mas o STF manteve a decisão de 1º grau, negando a indenização.
Guarajuba/Camaçari, 5 de maio de 2024.
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