O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu anotação dos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro na lista vermelha da Interpol. Isso ocorreu face à fuga de sete dos que já foram condenados a mais de dez anos de prisão. Dos dez condenados, seis são mulheres e a maioria dos estados do Sul, Paraná e Santa Catarina, ou do Sudeste, São Paulo e Minas Gerais. Um dos fugitivos pediu asilo político ao governo da Argentina. Os fugitivos não terão aumento das penas, mas perdem o direito ao regime aberto, assim que voltarem ao Brasil, ou se forem presos.
CORREIOS CONDENADO EM R$ 200 MIL
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, manteve sentença que condenou os Correios a indenizar uma funcionária no valor de R$ 200 mil, por assédio moral e excesso de trabalho. A advogada autora ingressou nos Correios por concurso público, em 2007 e atua em regime de Home office. Em 2017, ela denunciou ao Ministério Público do Trabalho acerca de pressões que lhe causavam excesso de trabalho e assédio; posteriormente, em 2018, ela foi afastadas das funções, em virtude de depressão e estresse agudo. O entendimento da Turma julgadora foi de que "a simples descrição dos fatos ao norte já demonstra o desrespeito à dignidade da trabalhadora, que foi submetida a condições de trabalho humilhante e nocivas à sua saúde".
TRIBUNAL SUSPENDE PROCESSO DE MORO
Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar o processo do PT e do PL contra o senador Sérgio Moro; todavia, após a leitura do relatório, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima terça-feira, 21, quando haverá a manifestação das partes e do Ministério Público. Depois disso, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques apresentará seu voto.
CORREIOS SUSPENDEM RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES
Os correios, 10 mil agências, depois de conversas com a Defesa Civil, suspenderam o recebimento de doação de roupas para a população do Rio Grande do Sul. As agências de todo o Brasil receberam 70% somente de peças de vestuário e o estoque está bastante elevado. Os Correios pedem doação de água, alimentos da cesta básica, ração para animais de estimação, material de limpeza e de higiene pessoal. Até ontem, foram arrecadados 11 mil toneladas de doações, das quais 3 mil foram entregues à Defesa Civil, em Porto Alegre. Os correios trabalham em parceria com a Força Aérea Brasileira para o transporte dos donativos. Na terça-feira, 14, foram transportadas em suas carretas 70 toneladas.
DESEMBARGADORES PEDEM DUAS NOVAS CÂMARAS
Cerca de 40 desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao presidente, desembargador Fernando Torres Garcia, a criação de duas novas câmaras empresariais, competentes para julgar matérias oriundas da distribuição normal em suas respectivas câmaras de origem, portanto, além das questões especializadas. O problema é que as Câmara Reservadas de Direito Empresarial receberam 16.584 mil processos, em 2023, e para a Subseção de Direito Privado II foram distribuídos 271.305 recursos; a Seção de Direito Privado recebeu o total de 651.560 processos, em 2023.
DIMINUIRAMAS ENCHENTES, APARECEM ANIMAIS MORTOS
Após a diminuição da cheia, causando danos em Porto Alegre, os moradores enfrentam o aparecimento de animais mortos, ratos, minhocas, baratas nas paredes, fugindo da água e exposição de esgoto, além do mau cheiro nos bairros de Menino Deus, Cidade Baixa e Centro Histórico. As bombas operaram para esvaziar as casas e os moradores enfrentam a necessidade de fazer a limpeza do imóvel e a convivência com animais mortos e água de esgoto. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana recolheu até sexta-feira, 10, o total de 365 toneladas de resíduos, lodo e entulho. Além de tudo isso, as cheias deixaram 149 mortos, 108 desaparecidos, 806 feridos, 614 mil pessoas fora de casa, 76,5 em abrigos e 538,1 desalojados, segundo o boletim da Defesa Civil de ontem, 15. Dos 497 municípios do estado, 452 tiveram alguns transtornos relacionados com os temporais que afetou 2,1 milhões de pessoas.
Salvador, 16 de maio de 2024.
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