sábado, 18 de maio de 2024

RELATOR VOTA PELA CASSAÇÃO DE GOVERNADOR

O desembargador Peterson Barroso, do TRE/RJ, votou, na tarde de ontem, 17, pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e de seu vice-, Thiago Pampolha, por abuso de poder. Escreveu no voto: "Foi nítido o caráter eleitoreiro perturbando a legitimidade e normalidade de um pleito de grande dimensão referente à eleição do chefe do Executivo do estado". O relator assegurou que o caso das "folhas de pagamentos secretas" configura abuso de poder político e econômico do governador nas eleições de 2022; afirmou que "as contratações feitas por meio da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) quebraram a igualdade entre os candidatos e influenciaram na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional". Sobre a prova oral apresentada diz que "demonstram nitidamente a existência de graves ilicitudes que comprometeram a lisura do processo eleitoral em 2022 em benefício do governador e vice".   

     

A procuradora Neide Cardoso defendeu a cassação de Castro e dos 13 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar. O relator condenou também o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido com pedido de vista do desembargador Marcello Granado, mas prosseguirá na quinta-feira, 23. 

 

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