O Rio de Janeiro destacou-se como o segundo maior aumento de custas judiciais, em todo o Brasil, no ano de 2023. O reajuste foi de 45% e os valores estão bem acima de outras unidades do país. Para o advogado recorrer de uma decisão, através de Agravo de Instrumento, a parte terá de desembolsar R$ 1.019,00, diferentemente do que cobra o Distrito Federal, R$ 42,16; o recurso de apelação, outro meio de questionar uma sentença, no Rio, paga-se R$ 927,97, superior ao que se cobrava em 2012, R$ 65,52. O aumento das custas, entre os anos de 2021 e 2023, em Alagoas, foi de 50%, no Rio de Janeiro, 45%, em Mato Grosso do Sul, 30% e na Bahia, 17%.
A OAB/RJ ingressou com Pedido de Providências ao CNJ, requerendo nulidade do último reajuste, no Rio, que terá o prazo de 15 dias para manifestar a abusividade, alegada pela entidade. Com o valor das custas no Estado, a despesa da Justiça por habitante situa-se no patamar de R$ 417,27, em processos judiciais, em São Paulo é R$ 299,15.
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