O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei e encaminhará à Assembleia Legislativa para extinguir 113 cargos efetivos, dentre os quais 85 cargos de analistas e 28 de oficiais de Justiça, e criar 167 vagas de servidores comissionados no judiciário. Segundo o presidente, desembargador Amílcar Maia, "a proposta, em resumo, de criação de uma instância única, nos modos da Justiça Federal, também com extinção de cargos que não estão providos atualmente e também adequando situações que traque uma melhor facilidade para a administração do Tribunal". Os novos servidores prestarão para dar apoio aos juízes de primeira instância e aos desembargadores. O Sindicato dos Servidores criticou o texto e pediu revisão do Projeto; alega a entidade que é o terceiro ano consecutivo que o Tribunal extingue cargos.
O coordenador do Sindicato, João Sobrinho da Silva, declarou: "O que preocupa o Sindjustiça e a categoria dos servidores é a extinção dos cargos públicos, que não preenchidos por livre nomeação, sem necessidade de haver a seleção por concurso público". O Tribunal diz que "o projeto não prejudica a convocação dos aprovados no concurso público que está em andamento, com 229 vagas de nível médio e superior. As provas foram realizadas, para funções de técnicos e analistas judiciários. Mesmo assim, a comissão dos aprovados no concurso do Tribunal demonstrou preocupação".
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