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quinta-feira, 23 de maio de 2024

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Conrado Hübner Mendes

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade

Nosso vocabulário tem bons recursos para falar sobre o comportamento de instituições e autoridades públicas. Corrupção, arbitrariedade, opacidade dão conta de alguns dos principais vícios. Decoro, respeito à lei, competência, senso de justiça, responsabilidade e controle resumem as principais virtudes. Formam um kit conceitual elementar para discussão política.

A filosofia política tenta ensinar nosso juízo a aplicar essas lentes ao mundo público. Traçou linhas entre o certo e o errado, o ético e o antiético, o virtuoso e o vicioso. Talvez haja poucas instituições ou autoridades públicas que se possam classificar como puramente corruptas e arbitrárias, ou perfeitamente confiáveis, coerentes e responsáveis. O mundo real não é só chuva ou sol.

Mas há instituições mais de um lado do que de outro. E ministros do STF parecem ter escolhido, definitivamente, de que lado preferem estar. Se alguém disser que generalizo, precisaria apresentar alguma justificativa para a rotinização de certas práticas nos últimos muitos anos. Mas podemos ficar no que sai da ordem do dia.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão no plenário da corte, em Brasília
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão no plenário da corte, em Brasília - Reprodução - 3.out.23/Agência Brasil

A participação de ministros (às vezes a maioria do colegiado) em eventos privados de lobby, pintados de acadêmicos, na presença de advogados, empresários e políticos, pagos por empresas do grande poder econômico, é desconhecida em qualquer outro país do mundo. Não precisamos investigar os 193 estados da ONU para atestar a singularidade da prática.

E se você disser que a Suprema Corte norte-americana também passa por crítica recente em razão de três ministros promíscuos, diria duas coisas: primeiro, o que lá foi percebido como desvio, aqui se fez legalizado e habitual por quase todos os ministros; segundo, lá o escândalo público emergiu, e do escândalo se fez, pelo menos, um código de ética. Clarence Thomas, aqui, seria mais um.

Por falar na ausência de códigos, vale citar a decisão do STF de considerar o Código de Ética da magistratura nacional inaplicável a ministros do STF, assim como qualquer decisão do CNJ que discipline a conduta judicial.

Lembre de dois episódios recentes de promoção da institucionalidade da promiscuidade, emblemas da desfaçatez magistocrática contra valores republicanos: o CNJ rejeitou resolução que exigia transparência para eventos e remunerações de juízes; o STF invalidou regra legal que dificultava a vida de advogados parentes de ministros. Para litigar em tribunais superiores, um setor emergente da advocacia dinástica passou a lucrar com uma espécie de pedágio do parente de ministro

A coluna Painel, da Folha, publicou no fim de março que "apenas 4 dos 11 ministros do STF dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte". O tribunal explicou que "não há exigência legal para divulgação da agenda, ficando a cargo de cada ministro"; além disso, "muitos dos ministros dizem que não publicizam suas atividades por questões de segurança", mesmo quando os compromissos não divulgados já ocorreram.

Já o repórter Weslley Galzo, do Estado de S. Paulo, descobriu que "Ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano". Pergunte sobre os patrocinadores e conflitos de interesses.

Constança Rezende e Lucas Marchesini também revelaram que "Toffoli gasta R$ 100 mil do STF com diárias de um segurança em Londres Madri". Dinheiro público para pagar segurança de ministro em evento privado na Europa. Horas depois da notícia, o STF mexeu em seu portal da transparência e essas informações saíram do ar.

Incomodado com o questionamento sobre sua falta, por assim dizer, de virtude, o STF publicou uma nota meses atrás:

"Ministros do Supremo conversam com advogados, com indígenas, com empresários rurais, com estudantes, com sindicatos, com confederações patronais, entre muitos outros segmentos da sociedade. E muitos participam de eventos organizados por entidades representativas desses setores, inclusive por órgãos de imprensa. Naturalmente, os organizadores dos eventos pagam as despesas. Quando um ministro aceita o convite para falar em um evento, ele compartilha conhecimento com o público. Por isso, a questão não está posta da maneira correta, não se pode considerar a participação do ministro no evento como um favor feito a ele pelo organizador. Por essa razão, não há conflito de interesses."

O autor da nota, ou não entendeu nada, ou entendeu tudo.

O STF quer se vender como instituição que "salvou a democracia" contra o atentado bolsonarista e a cruzada lava-jatista. Mas enquanto "salva a democracia", que mais faz o STF?

Como diz um ministro, "quem convida, paga as despesas". 

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