TRIBUNAL ABSOLVE GOVERNADOR

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por 4 votos contra 3 absolveu o governador Cláudio Castro, o vice-governador, Thiago Pampolha, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Bacellar, além de outros 10 réus. Eles respondiam ao processo de cassação, pelas irregularidades cometidas no pleito de 2022. Estão envolvidos por desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro para a campanha política de 2022. Os desvios deram-se por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Os quatro desembargadores rejeitaram a acusação de abuso de poder políticos e econômico praticado pelos acusados. O entendimento da maioria foi de que "ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano". 

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal que ofereceu parecer pela cassação, com o resultado, prometeu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Na sexta-feira, 17, o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago e do presidente da Câmara, Rodrigo Bacellar. O desembargador Marcello Granado, na sexta-feira, antes do adiamento, pediu vista do processo. O voto do relator foi no sentido de que os desvios tiveram "caráter eleitoreiro" e "as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições". Granado divergiu do relator e votou contra a condenação. Na sequência, cinco desembargadores eleitorais votaram pela absolvição. Seguiram o voto do relator, somente a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira. No caso, o mais admissível é que o TRE do Rio de Janeiro absolveu o governador por excesso de provas e a definição ficará por conta do TSE para onde a Procuradoria promete recorrer. Afinal, os julgadores reconhecem as "folhas de pagamentos secretos".