TSE INICIA JULGAMENTO DE MORO

O Tribunal Superior Eleitoral inicia hoje, 16, o julgamento do senador Sérgio Moro. O processo contra Moro é de iniciativa do PT e do PL, que pedem a cassação, alegando abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O fundamento maior da ação reside na acusação de gastos do senador no período que antecedeu a campanha para o Senado. Na ação, os autores questionam as despesas de Moro desde novembro de 2021, quando ele filiou-se ao Podemos, visando a presidência da República. O caso, apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, teve 5 votos contra 2, rejeitando a tentativa de cassar o mandato do senador, sob fundamento de que Moro não cometeu abuso de poder econômico. 

A unanimidade da Corte do Paraná, sete votos, rejeitou a acusação de uso indevidos dos meios de comunicação social e nem ficaram constatados indícios de caixa dois e triangulação de recurso. No processo que começa o julgamento hoje, o Ministério Público Eleitoral manifestou contra a cassação de Sérgio Moro. Escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa: "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recurso e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha".