AS ATIVIDADES DOS MINISTROS

Plenário esvaziado do Fórum 

Pela 12ª vez, magistrados, comandados pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, juntamente com advogados, empresários, políticos e outros segmentos da sociedade promoveram o evento denominado Fórum Jurídico, em Lisboa. Evidente que esse encontro possui ares comerciais, beneficiando o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, pertencente ao ministro e ao seu filho Francisco Mendes. Os promotores do seminário informam que os debates buscam "soluções para problemas que atingem Brasil e Portugal". Não é verdade essa afirmação, porquanto, em momento algum, viu-se tocar em eventuais dificuldades na área jurídica dos portugueses. Aliás, não se contou com nenhuma participação ativa de ministro, magistrado ou advogado de Portugal, salvo no encerramento. Por outro lado, o local mais apropriado para debater os problemas que atingem o Brasil, não é Lisboa, mas Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro ou qualquer outra cidade do país.  

Os ministros do STF já deviam ter um código de ética, semelhantemente aos Estados Unidos e outros países europeus. Mas não querem, pois preferem ficar livres para viajar e participar de eventos, deixando suas atividades principais para serem executados por seus assessores. Não se justifica suas participações em sessões do STF, através da videoconferência; mas tornou-se comum esse cenário, porquanto um ou outro ministro está sempre viajando para proferir palestras, como se estas fossem suas obrigações principais. O ministro, organizador do evento, arrota a participação de mais de 2,5 inscritos, mas não explica o auditório vazio, em demonstração inequívoca de que a viagem de muitos prestou-se para outras ações que não o aprendizado no Fórum. O número de painéis, 53, e de palestrantes, 337, justifica-se pela participação maciça de interessados na viagem, em muitos casos, pagas pelos cofres públicos, apesar dos desmentidos ou da falta de informações sobre as despesas na viagem. 

Os ministros e magistrados de outros países não inventam tantas atividades fora dos tribunais e longe de seus locais de trabalho como ocorrem no Brasil. Onde já se viu os ministros da Suprema Corte americana promovendo encontros fora dos Estados Unidos? O mesmo cenário para os magistrados da Europa e até da América Latina. Não se registra um só caso de realização de algum tribunal de qualquer país, organizando um Fórum semelhante ao de Lisboa. Mas o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem vivo interesse nesse evento seja pela publicidade que oferece para seu Instituto, seja porque são mais dias que o ministro permanece em seu apartamento em Lisboa. Junta-se a esses argumentos o fato de entrosamento com empresários e políticos, o que não é recomendável para um julgador. Não se pode compreende a maciça presença de governadores, cinco estavam lá, e de boa parte dos parlamentares no Fórum Jurídico, como não se entende a aparição de empresários, que nada tem a ver com os temas do Fórum, a exemplo de diretores da JBS. Aliás, os empresários dessa poderosa empresa há apenas quatro anos estavam presos, acusados de corrupção, além do levantamento de dúvidas sobre o multibilionário império de carne.  Enfim, o Supremo Tribunal Federal mistura, inconvenientemente, a atividade de seus membros com movimentações extra judiciais. 

Santana, 30 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

         Pessoa Cardoso Advogados.