ATOS DA PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/16103,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA BEZERRA NEPOMUCENO, Auditora, cadastro n. 500.644-9, classe C, nível 33, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 4º, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 32,00% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/01) Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 6.355/91) e Função Gratificada TJ-FG (art. 3º, § 7º, III, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2024.

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende 

Presidente