ATOS DA PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2024/21378,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARTINHO DOS ANJOS NUNES, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 203.747-5, classe C, nível 36, Comarca de Canarana, entrância inicial, nos termos do art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 36% de ATS (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (art. 3º, § 7º, III, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/31069,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA PINTO RIBEIRO, Oficiala de Registros Públicos, cadastro n. 801.023-4, classe C, nível 31, Comarca de Riacho de Santana, entrância inicial, nos termos do art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 30% de ATS (Lei Estadual n. 6.677/1994).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2024/01816,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSÁLIA GOUVEA DE MELLO BISPO, Escrevente de Cartório, cadastro n. 215.029-8, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 6º, § 1º, I e § 3º, combinado com o art. 9º, II, e § 3º, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente