quarta-feira, 26 de junho de 2024

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DE PORTO SEGURO

Os três juízes afastados das varas, na comarca de Porto Seguro, tinham vinculações com empresários na prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e grilagem de terras, fraude processual e agiotagem. Relatório da Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça mostra que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos atuava para favorecer o empresário Moacyr Andrade, diretor da empresa Agro Pastoril Itaquera, acusado de grilarem de terra indígenas e conhecido como cônsul honorário de Portugal. A Corregedoria aponta varias irregularidades desde a "falta de urbanidade no atendimento a advogados até a quebra da imparcialidade para favorecimento de empresários locais e inobservância de deveres funcionais frente a direitos indisponíveis e ilícitos ambientais. Apurou-se também a tramitação de processos na Vara, "a despeito de possível incompetência absoluta; inobservância de oitava prévia do Ministério Público para decisões ou demora na sua intimação, inclusive que o outorgam benefícios processuais; autorização para cremação de corpo, sem oitava da autoridade policial investigativa ou do Ministério Público, no caso de morte violenta (que deveria tramitar na Vara de Registro Público); desbloqueio e liberação de valores em processo judicial, com ordem de bloqueio de outro Juízo, comunicada nos autos; utilização do Sistema SISBAJUD de outra unidade judicial, com aparente indicação de parte e número de processo inexistente; e nomeação de parte como fiel depositário de veículo, sem motivação suficiente". 

As correições da Corregedoria-geral de Justiça asseguram "que a 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da comarca de Porto Seguro não possui controle e registro efetivo de bens apreendidos ou de processos da unidade. A vara tem como titular o juiz André Marcelo Strogenski", que também foi afastado por decisão de 19 de junho. Descobriu-se que o magistrado cedia "sem qualquer controle" veículos apreendidos "aos próprios servidores da unidade, estagiário, motorista/segurança particular, terceiros, instituições policiais e ONGs". Constatou-se que assessores dos juízes proferiam despachos e decisões em processos cujo advogado dos réus é filho da assessora Michelle Nascimento Dantas de Souza. Trata-se de Lucas Nascimento Dantas de Souza que advogava e os juízes André Marcelo e Fernando Paropat julgavam. Enfim, são gritantes as irregularidades praticadas pelos três juízes na comarca de Porto Seguro.

Os juízes afastados, todos de Porto Seguro, são: Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execuções de Medidas Sócio Educativa e André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.  

 

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