CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DE PORTO SEGURO

Os três juízes afastados das varas, na comarca de Porto Seguro, tinham vinculações com empresários na prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e grilagem de terras, fraude processual e agiotagem. Relatório da Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça mostra que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos atuava para favorecer o empresário Moacyr Andrade, diretor da empresa Agro Pastoril Itaquera, acusado de grilarem de terra indígenas e conhecido como cônsul honorário de Portugal. A Corregedoria aponta varias irregularidades desde a "falta de urbanidade no atendimento a advogados até a quebra da imparcialidade para favorecimento de empresários locais e inobservância de deveres funcionais frente a direitos indisponíveis e ilícitos ambientais. Apurou-se também a tramitação de processos na Vara, "a despeito de possível incompetência absoluta; inobservância de oitava prévia do Ministério Público para decisões ou demora na sua intimação, inclusive que o outorgam benefícios processuais; autorização para cremação de corpo, sem oitava da autoridade policial investigativa ou do Ministério Público, no caso de morte violenta (que deveria tramitar na Vara de Registro Público); desbloqueio e liberação de valores em processo judicial, com ordem de bloqueio de outro Juízo, comunicada nos autos; utilização do Sistema SISBAJUD de outra unidade judicial, com aparente indicação de parte e número de processo inexistente; e nomeação de parte como fiel depositário de veículo, sem motivação suficiente". 

As correições da Corregedoria-geral de Justiça asseguram "que a 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da comarca de Porto Seguro não possui controle e registro efetivo de bens apreendidos ou de processos da unidade. A vara tem como titular o juiz André Marcelo Strogenski", que também foi afastado por decisão de 19 de junho. Descobriu-se que o magistrado cedia "sem qualquer controle" veículos apreendidos "aos próprios servidores da unidade, estagiário, motorista/segurança particular, terceiros, instituições policiais e ONGs". Constatou-se que assessores dos juízes proferiam despachos e decisões em processos cujo advogado dos réus é filho da assessora Michelle Nascimento Dantas de Souza. Trata-se de Lucas Nascimento Dantas de Souza que advogava e os juízes André Marcelo e Fernando Paropat julgavam. Enfim, são gritantes as irregularidades praticadas pelos três juízes na comarca de Porto Seguro.

Os juízes afastados, todos de Porto Seguro, são: Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execuções de Medidas Sócio Educativa e André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.