CURSOS DE DIREITO SEM CONDIÇÕES

A  8ª edição do Selo de Qualidade OAB foi realizado na semana passada, oportunidade que se premiou as instituições de ensino superior que tiveram índices de aprovação no Exame de Ordem, nos últimos três anos. Foram contemplados 198 cursos de Direito nas cinco regiões do Brasil. O presidente Beto Simonetti explicou sobre o significado do Selo de Qualidade e assegurou que o objetivo da iniciativa prende-se em estimular a formação cidadã dos atores do sistema de Justiça. O presidente tratou dos desafios da formação jurídica no Brasil e afirmou que são 1.900 cursos de Direito em todo o país, mas somente 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. Mostrou-se preocupado com a expansão dos cursos de Direito, principalmente pela expansão na modalidade à distância.

Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito teve aumento de 1.000%, resultando em 700 mil alunos matriculados. Simonetti censurou a criação de cursos, visando somente o lucro, diferentemente do objetivo maior qual seja a qualidade. Na sua fala, o presidente informou que o Ministério da Educação suspendeu a criação de novos cursos de graduação à distância até 10 de março/2025 e disse que a OAB busca o fechamento de cursos presenciais sem condições mínimas para funcionamento.